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73 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

CONCLUSÕES O tema energia está, como não poderia deixar de estar, na agenda do país. Essa é claramente a primeira e mais importante conclusão dos trabalhos desta Comissão. Quer por razões ambientais – nelas se incluindo o cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal de Quioto – ou por razões económicas tão evidentes no ano de 2008, a energia está mesmo e forçosamente na agenda nacional.
1. Um desafio incontornável – um paradigma energético baseado e dependente maioritariamente de matérias-primas fósseis, e fundamentalmente de hidrocarbonetos – petróleos e gás natural – é insustentável. Multiplicam-se os sinais de estar em curso a transição para a saturação da respectiva capacidade de produção, sem que estejam asseguradas outras fontes de energia primária de comparáveis qualidades e a ritmo de substituição que assegure essa transição, isenta de sobressaltos. A subida estrutural e continuada dos preços do petróleo bruto e do gás natural é a mais clara evidência desse facto. Por outro lado, os hidrocarbonetos são hoje igualmente matérias-primas com um papel único e ainda insubstituível em fileiras industriais como a química. A questão ambiental ligada às emissões de CO2, no actual quadro de conhecimentos, torna igualmente inadiável o consumo da energia com outras origens que não fóssil. O actual paradigma energético em Portugal e no mundo, porque é insustentável, exige uma revolução profunda.
2. Uma situação insustentável – o paradigma energético centrado nas energias fósseis confronta o País com uma situação insustentável, pondo em causa o seu desenvolvimento económico e a qualidade de vida dos portugueses. O País apresenta de há muito e com tendência crescente, um elevado défice energético – dependência superior a 80% dos consumos –, profundamente preocupante, seja em termos da segurança do abastecimento, seja em termos dos efeitos sobre a balança de pagamentos – o défice da balança energética atingiu em 2006 o astronómico valor de 8900 milhões de euros (só petróleo e gás natural), um