Debates Parlamentares - Diário 029, p. 75 (2009-07-20)

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75 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

A sustentabilidade, com as três dimensões, económica, ambiental e social, deve assumir-se como «uma noção relativa e nunca absoluta». E deve ser ainda um paradigma que assuma a cooperação internacional entre países com níveis diferentes de desenvolvimento, para vencer as enormes assimetrias hoje existentes no acesso e fruição dos recursos energéticos.
4. Uma questão chave, a participação dos cidadãos – uma transição de paradigmas adequada às necessidades do tecido económico e qualidade de vida dos portugueses, assegurando um desenvolvimento sustentado. Esta é a questão chave que se coloca à política de energia em Portugal, nomeadamente na avaliação e gestão dos seus custos económicos, ambientais e sociais.
A definição de objectivos localizados no espaço do novo Paradigma, exige que se seja capaz de estabelecer a progressividade e metas intermédias susceptíveis de «aterragens suaves» por parte do tecido económico e social. Nomeadamente não devem nem podem contribuir para uma maior fragilização dos sectores produtivos, a mobilidade das populações já hoje mais «distantes e isoladas», ou o agravamento das desigualdades sociais. A urgência da mudança exige o bom senso de a considerar um processo, que deve ter a obrigatória participação dos cidadãos e atenção às suas condições de vida, emprego e direitos.
5. Um quadro constitucional que deve ser respeitado – a Constituição da República Portuguesa estabelece, no seu Artigo 81.º, alínea m), como incumbência prioritária do Estado no âmbito económico e social, «Adoptar uma política nacional de energia, com preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, promovendo, neste domínio, a cooperação internacional;».
6. Eficiência energética, o novo e necessário paradigma - Apesar de a estratégia nacional para energia, aprovada pelo Governo em 2005, considerar como um objectivo a eficiência energética, mesmo apesar de Portugal ter, desde 2008 um plano nacional para a eficiência energética o que é inédito na política portuguesa, muito há a fazer. As escolas, ao nível da formação cívica, e quer o ensino superior e politécnico devem ter um papel ainda maior no reforço dos conteúdos programáticos sobre eficiência energética.

75 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009A sustentabilidade, com as três dimensões, económica, ambiental e social, deve assumir-se como «uma noção relativa e nunca absoluta». E deve ser ainda um paradigma que assuma a cooperação internacional entre países com níveis diferentes de desenvolvimento, para vencer as enormes assimetrias hoje existentes no acesso e fruição dos recursos energéticos.
4. Uma questão chave, a participação dos cidadãos – uma transição de paradigmas adequada às necessidades do tecido económico e qualidade de vida dos portugueses, assegurando um desenvolvimento sustentado. Esta é a questão chave que se coloca à política de energia em Portugal, nomeadamente na avaliação e gestão dos seus custos económicos, ambientais e sociais.
A definição de objectivos localizados no espaço do novo Paradigma, exige que se seja capaz de estabelecer a progressividade e metas intermédias susceptíveis de «aterragens suaves» por parte do tecido económico e social. Nomeadamente não devem nem podem contribuir para uma maior fragilização dos sectores produtivos, a mobilidade das populações já hoje mais «distantes e isoladas», ou o agravamento das desigualdades sociais. A urgência da mudança exige o bom senso de a considerar um processo, que deve ter a obrigatória participação dos cidadãos e atenção às suas condições de vida, emprego e direitos.
5. Um quadro constitucional que deve ser respeitado – a Constituição da República Portuguesa estabelece, no seu Artigo 81.º, alínea m), como incumbência prioritária do Estado no âmbito económico e social, «Adoptar uma política nacional de energia, com preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, promovendo, neste domínio, a cooperação internacional;».
6. Eficiência energética, o novo e necessário paradigma - Apesar de a estratégia nacional para energia, aprovada pelo Governo em 2005, considerar como um objectivo a eficiência energética, mesmo apesar de Portugal ter, desde 2008 um plano nacional para a eficiência energética o que é inédito na política portuguesa, muito há a fazer. As escolas, ao nível da formação cívica, e quer o ensino superior e politécnico devem ter um papel ainda maior no reforço dos conteúdos programáticos sobre eficiência energética.

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