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133 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Baixou à Comissão em 17 de Junho de 2009, para apreciação na generalidade.
 PJL n.º 841/X-PS “Altera a Lei n.º 53/91, de 7 de Agosto, sobre "Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública" Baixou à Comissão em 25 de Junho de 2009, para apreciação na generalidade.

- Projectos de Lei (PJL) distribuídos à Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (SCNMFVC) Para além dos PJL que transitaram do antecedente nesta legislatura, foram distribuídos a esta subcomissão neste período mais 12 (doze) iniciativas legislativas, perfazendo o total de cinquenta e sete (57) projectos de lei relativos a autarquias e localidades, como se indica a seguir.
 PJL n.º 38/X-PSD “Elevação da povoação de Soza, no concelho de Vagos, á categoria de vila”;  PJL n.º 49/X–PS “Criação da Freguesia de Rapoula, concelho da Guarda, distrito da Guarda”;  PJL n.º 50/X–PSD e CDS-PP “Desanexação de parte do Lugar de Memória da Freguesia de Espife, para integração na Freguesia de Memória, com alteração dos limites destas duas Freguesias”;  PJL n.º 72/X–CDS/PP “Restauração da Freguesia de Marmelar, no Concelho da Vidigueira”;  PJL n.º 99/X–PSD “Criação do Município de Sacavçm”;  PJL n.º 100/X–PSD “Criação da Freguesia do Oriente”;  PJL n.º 125/X–PSD “Alteração dos limites territoriais de duas freguesias do município de Carrazeda de Ansiães”;  PJL n.º 127/X–PS Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila”;  PJL n.º 180/X–PS “Elevação de Guifões á categoria de Vila”;  PJL n.º 192/X–PSD “Elevação de Arões de S. Romão, no concelho de Fafe, á categoria de Vila”;  PJL n.º 194/X-PS “Integração do Lugar de Carregais na Freguesia de Ribeira de Frades e Desanexação da Freguesia de Taveiro”;  PJL n.º 196/X–PS “Criação da Freguesia de Formoselha”;  PJL n.º 210/X–PP “Criação do Concelho de Vila Meã”;  PJL n.º 264/X–PS “Criação da Freguesia de Vilarinho”;  PJL n.º 274/X-PP “Criação da Freguesia de Moinhos da Funcheira, Concelho da Amadora”;  PJL n.º 336/X-PS “Elevação da Vila de Borba, no Concelho de Borba, á categoria de Cidade”  PJL n.º 371/X-PS “Elevação da Povoação de Prior Velho, no Concelho de Loures, á categoria de Vila”  PJL n.º 389/X-PCP “Elevação de Vilarinho á categoria de Vila”  PJL n.º 395/X-PCP “Elevação da Vila da Senhora da Hora à categoria de Cidade”  PJL n.º 411/X-PS “Elevação de Bensafrim, no município de Lagos, á categoria de vila”;