131 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Baixou à Comissão para apreciação na generalidade, tendo, porém, sido agendado potestativamente para análise no Plenário da AR, após o que voltou a baixar à Comissão para apreciação na especialidade, tendo, na reunião de 16 de Dezembro de 2008, sido designado um Grupo de Trabalho (GT n.º 19) para o efeito.
 PJL n.º 583/X-PCP “Adopta um quadro de medidas de apoio á instalação de novas Freguesias” (distribuído em 23.SET.09 ao PS) Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído ao Senhor Deputado Pedro Farmhouse (PS), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 16 de Dezembro de 2008, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 584/X-BE: “Integra o Concelho de Mora na Unidade Territorial do Alentejo Central”  PJL n.º 601/X-PSD “Integração do município de Mora na NUTS III – Alentejo Central” Baixaram à Comissão para apreciação na generalidade, tendo ambos sido distribuídos ao Senhor Deputado José Augusto Carvalho (PS), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 2 de Dezembro de 2008, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 644/X-PS, PSD E CDS-PP “Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro – “Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído ao Senhor Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 17 de Fevereiro de 2009, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 646/X-PSD “Protecção contra a exposição aos campos elçctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elçctricos”, PJL N.º 684/X-CDS-PP “Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas elçctricas de alta tensão e muita alta tensão” e PJL N.º 690/X-PEV “Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações elçctricas de mçdia, alta e muito alta tensão” Baixaram à Comissão para apreciação na generalidade e foram todos distribuídos ao Senhor Deputado Bruno Veloso (PS), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 24 de Março de 2009, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 647/X-PCP “Integra o concelho de Mora na NUT III - Alentejo Central e o concelho de Sousel na NUT III - Alto Alentejo” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído Deputado José Augusto Carvalho (PS), que apresentou o respectivo parecer em 24 de Março de 2009.
 PJL n.º 651/X-BE “Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído ao Senhor Deputado José Eduardo Martins (PSD), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 24 de