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132 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Março de 2009, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 654/X-PSD “Integração do Município de Mação na NUTS III – Mçdio Tejo” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído ao Senhor Deputado José Soeiro (PSD), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 24 de Março de 2009, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 692/X (PCP) “Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído ao Senhor Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 24 de Março de 2009, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 720/X-BE “Estabelece o direito à água para consumo doméstico” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído, em 14 de Abril de 2009, ao Senhor Deputado Miguel Almeida (PSD).
 PJL n.º 749/X-PCP “Altera as regras de fixação da çpoca balnear e de garantia de assistência a banhistas” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído à Senhora Deputada Jovita ladeira (PS), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 9 de Junho, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 750/X-PCP “Prorroga o prazo legal para a actualização dos planos municipais de emergência” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído à Senhora Deputada Ofélia Moleiro (PSD), cujo Parecer foi apreciado na reunião de 9 de Junho de 2009, tendo os respectivos Considerandos e Conclusões sido aprovados nos termos regimentais.
 PJL n.º 754/X-PCP “Determina a elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído, em 19 de Maio de 2009, ao Senhor Deputado Luís Vaz (PS).
 PJL n.º 782/X-PSD “Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública” Baixou à Comissão para apreciação na generalidade e foi distribuído, em 2 de Junho de 2009, ao Senhor Deputado Horácio Antunes (PS).
 PJL n.º 800/X-BE “Consagra a cativação põblica das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder” Baixou à Comissão em 4 de Junho de 2009, para apreciação na generalidade.
 PJL n.º 818/X-PEV “Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo” Baixou à Comissão em 16 de Junho de 2009, para apreciação na generalidade.
 PJL n.º 826/X-BE “Estabelece Cartas de Risco Marítimo para prevenir o impacte dos riscos naturais e acontecimentos extremos sobre a Orla Costeira”