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134 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

 PJL n.º 416/X-PS “Alteração da designação da freguesia de São Romão, no concelho de Seia, distrito da Guarda”;  PJL n.º 475/X-PCP “Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, á categoria de Cidade”;  PJL n.º 477/X- Dep. Ninsc “Elevação da Vila de Samora Correia a Cidade”;  PJL n.º 478/X-PSD “Elevação da Vila de Samora Correia a Cidade”;  PJL n.º 496/X-CDS-PP “Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima”;  PJL n.º 525/X-PS “Elevação á categoria de Vila da povoação da Senhora da Aparecida”;  PJL n.º 535/X-PSD “Elevação de São Pedro, no municipio da Figueira da Foz, à categoria de vila”;  PJL n.º 536/X-PSD “Elevação de Marinha de Ondas, no municipio da Figueira da Foz, á categoria de vila”;  PJL n.º 537/X-PSD “Elevação de Lavos, no municipio da Figueira da Foz, á categoria de vila”;  PJL n.º 559/X-PS “Elevação da vila de Samora Correia, do concelho de Benavente, á categoria de cidade”;  PJL n.º 563/X-PS “Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila”;  PJL n.º 564/X-PS “Elevação da povoação de A-dos-Francos a vila”;  PJL n.º 582/X-PCP “Criação das Freguesias de Arroja e de Patameiras-Pombais por desanexação da Freguesia de Odivelas no Concelho de Odivelas” (distribuído em 23 de Setembro de 2008).
 PJL n.º 584/X-BE “Integra o Concelho de Mora na Unidade Territorial do Alentejo Central” (distribuído em 7 de Outubro de 2008).
 PJL n.º 685/X-PS “Elevação de Castro Laboreiro, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, á categoria de vila” (distribuído em 24 de Março de 2008).
 PJL n.º 686/X-PS “Elevação de Soajo, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, á categoria de vila” (distribuído em 24 de Março de 2008);  PJL n.º 695/X-PS “Elevação da povoação de Casal de Cambra, no concelho de Sintra, á categoria de Vila”  PJL n.º 696/X-PSD “Elevação da Vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade”  PJL n.º 697/X-PSD “Elevação da povoação Olival, concelho de Ourém, à categoria de vila”  PJL n.º 701/X-PSD “Elevação da freguesia de Valongo do Vouga, no Concelho de Águeda, á categoria de Vila”  PJL n.º 702/X-PSD “Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila”  PJL n.º 703/X-PSD“Elevação da povoação de A dos Francos a Vila”  PJL n.º 705/X-PS “Elevação da povoação de Montelavar, no Concelho de Sintra, á categoria de Vila”  PJL n.º 706/X-PSD “Elevação de Lordelo, no Concelho de Vila Real, á c de Vila”  PJL n.º 707/X- CDS-PP “Elevação da Vila de Valença a cidade”  PJL n.º 708/X-CDS-PP “Elevação da povoação de A dos Francos a Vila”  PJL n.º 709/X-CDS-PP “Elevação da Vila de Samora Correia a cidade”