10 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2012

A relação jurídica predominante é a do contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho (53,03%), seguida do regime de cedência de interesse público (mobilidade), do regime de nomeação, do regime de comissão de serviço e do regime de prestação de serviços.
As faixas etárias onde se regista maior número de colaboradores são as compreendidas entre os 25 e 29 anos e os 30 e os 34 anos (36,36%), sendo que o maior número de mulheres se situa entre os 30 e os 34 anos e de homens entre os 50 e os 54 anos.
A idade média na ERC é de 42 anos, tratando-se por isso de uma estrutura etária jovem, com 85% dos colaboradores em exercício a encontrarem-se entre a faixa etária dos 24 e dos 54 anos.
A percentagem de colaboradores com habilitação superior é de 77,27%.
Quanto aos encargos com o pessoal, verificou-se um aumento de 4,01%no total de encargos relativamente ao ano anterior.
A maior variação positiva deu-se nas rubricas da Remuneração base e de Outros encargos com pessoal, devido ao acréscimo de encargos com vencimentos resultante da entrada de cinco novos colaboradores, ao aumento do valor de uma avença e ao pagamento das férias não gozadas e, no segundo caso, ao agravamento de 11% para 15% da contribuição da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações.
A maior variação negativa deu-se nas rubricas dos Prémios de desempenho e das Prestações Sociais, devido à não atribuição de qualquer prémio de desempenho em 2010 e à alteração da legislação relativa às prestações sociais através da eliminação dos 4.º e 5.º escalão do abono de família, respetivamente.

Situação patrimonial, económica e financeira No ano de 2010, o imobilizado bruto registou um aumento de 142.858,22 euros.
No total, foram adquiridos 51 bens de investimento, dos quais foram totalmente amortizados 32 itens.
Quanto aos resultados da ERC, deu-se uma forte quebra devido à diminuição dos proveitos operacionais, proveitos financeiros e dos proveitos extraordinários e ao aumento nos custos financeiros e nos custos extraordinários.
A evolução dos Proveitos e Ganhos Operacionais revela um decréscimo relativamente a 2009 em quase todas as rubricas, salvo no caso da taxa de regulação e supervisão que regista um crescimento de 58,42% motivada pela notificação para pagamento das taxas relativas aos anos de 2006 e 2007 Quanto aos custos e perdas operacionais, houve uma redução de 207.920,71 euros, sendo que apenas as Comunicações, a Conservação e reparação e os Custos comuns ao edifício revelaram um ligeiro acréscimo.
As transferências correntes foram de 12.000,00 euros, menos 1.000,00 do que em 2009- Já os custos de pessoal representaram uma importante parcela da estrutura de custos da ERC, ascendendo a 62% do seu total, verificando-se um ligeiro acréscimo nas remunerações e encargos.
Verifica-se uma variação negativa de 49,68% na Estrutura do Balanço de 2010.
O orçamento inicial da ERC totalizou 5.278.107,00 euros, sendo que 374.087,00 euros foram cativados, pelo que o orçamento disponível para 2010 foi de 4.904.020,oo euros, com um decréscimo de 2,81% face ao ano anterior.
A ERC executou 80,54% do orçamento disponível, sendo que o agrupamento económico despesas com pessoal é o que apresenta maior percentagem na estrutura interna da despesa.
Quanto à receita da ERC (transferências da Assembleia da Republica, produto de coimas aplicadas, taxas e outras receitas a cobrar), esta cobrou 82,55% da previsão de receita para 2010 e 80,51% da receita liquidada.
De sublinhar que, contrariamente a 2009, a ICP-ANACOM não transferiu qualquer valor em 2010 para a ERC.
Da análise comparativa da situação orçamental da ERC, no último triénio, verifica-se uma variação negativa em todas as rubricas da receita, uma variação negativa de 9,85% no total das despesas (excecionando as rubricas de Despesas com pessoal e Juros e outros encargos) e uma diminuição do saldo da gerência, face à diminuição da receita e da despesa e devido à entrega de 85% dos saldos da gerência anteriores a 2010 como receita geral do Estado.
Face a estes dados, o resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, no montante de 638.119,34 euros, será transferido para resultados transitados.