II SÉRIE-C — NÚMERO 3

34

Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuiçã

o na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio à

CAE

21-12-2016

COM (2016) 960

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO

EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO Segundo relatório intercalar: primeiros resultados sobre o Quadro de Parceria com os

países terceiros no âmbito da Agenda Europeia da Migração

Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) 05-01-

2017

05-01-2017

NA (iniciativa não sinalizada pela

CAE para distribuição à 1.ª

CACDLG)

Nota Téc. a 02-06-2017

Aprovado por unanimidade, na

ausência do PCP e do PEV, na reunião de 28-

06-2017

Of. à CAE n.º 664/2017 de 28-06-2017

20-01-2017

COM (2017) 7

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Intercâmbio e proteção de dados pessoais num mundo

globalizado

Deputada Sara

Madruga da Costa (PSD) 01-02-2017

01-02-2017 Pacote

"Proteção de Dados"

1.ª – CACDLG +12.ª –

CCCJD (GT – MUD)

Data limite 05-04-2017

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e

CDS-PP e BE, a abstenção do BE e do PCP, na ausência do

PEV, na reunião de 05-04-2017

Of. à CAE n.º 331/2017 de 05-04-2017

20-01-2017

COM (2017) 8

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU

E DO CONSELHO relativo à proteção das pessoas

singulares no que diz respeito ao tratamento de dados

pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências

da União e à livre circulação desses dados e que revoga o

Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE

Deputada Sara

Madruga da Costa (PSD) 01-02-2017

01-02-2017 Pacote

"Proteção de Dados"

1.ª – CACDLG +12.ª –

CCCJD (GT – Mercado

Único Digital)

Data limite 05-04-2017

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e

CDS-PP e BE, a abstenção do BE e do PCP, na ausência do

PEV, na reunião de 05-04-2017

Of. à CAE n.º 332/2017

de 05-04-2017

20-01-2017

COM (2017) 9

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO

EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E

SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«CONSTRUIR UMA ECONOMIA EUROPEIA DOS

DADOS»

Deputada Sara

Madruga da Costa (PSD) 01-02-2017

01-02-2017

Pacote "Proteção de Dados"

1.ª – CACDLG +12.ª –

CCCJD (GT – Mercado

Único Digital)

Data limite 05-04-2017

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e

CDS-PP e BE, a abstenção do BE e do PCP, na ausência do

PEV, na reunião de 05-04-2017

Of. à CAE n.º 333/2017

de 05-04-2017

24-01-2017

COM (2017) 10

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais

nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva

2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

Deputada Sara

Madruga da Costa (PSD) 01-02-2017

01-02-2017

Pacote "Proteção de Dados"

1.ª – CACDLG +12.ª –

CCCJD (GT – MUD)

Data limite 05-04-2017

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e

CDS-PP e BE, a abstenção do BE e do PCP, na ausência do

PEV, na reunião de 05-04-2017

Of. à CAE n.º 334/2017

de 05-04-2017