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5 DE DEZEMBRO DE 2017

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6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias apreciou, no âmbito das suas

competências, os seguintes relatórios, sobre os quais emitiu parecer.

Outros foram objeto de debate, precedido de audição, nos termos regimentais:

Proveniência

Assunto Data

Distribuição Relator

Designado Data de

Aprovação Parecer

7.ª CAM

Petição n.º 165/XIII (1.ª) – “Solicitam que a Força

Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o

flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas”,

Comunicado a 07-10-2016

Foi deliberado na reunião da 1.ª CACDLG não emitir Parecer, uma vez que se considerou tratar-se de

matéria eminentemente da competência da Comissão

de Defesa Nacional Informou-se a 7.ª CAM

via email

5.ª COFMA e-mail de 23-12-2017

Conta Geral do Estado de 2015

05-01-2017

Deputado José Manuel Pureza

(BE) 05-01-2017

25-01-2017 Parecer CACDLG

GOV Relatório Anual de

Segurança Interna -2016 05-04-2016

Deputado José Silvano (PSD) a

5-04-2017 05-07-2017 Parecer CACDLG

4.ª CAE Relatório "Portugal na União

Europeia – 2016" 13-04-2017

Deputada Vânia Dias da Silva

(CDS-PP) a 19-04-2017

17-05-2017 Relatório CACDLG – PT

UE – 2016

GAB-PAR

Solicita a emissão de parecer relativo à

interpretação do n.º 2 do Artigo 76.º do Regimento da

Assembleia da República

26-04-2017

Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) a 26-04-

2017

10-05-2017 Parecer CACDLG -

Despacho PAR n.º 48

Provedor de Justiça

Relatório Anual de Atividades do Provedor de

Justiça do ano de 2016 10-05-2017

Deputado Carlos Abreu Amorim

(PSD) (indicado a substituição do

Deputado Relator na reunião de 17-

05-2017)

21-06-2017 Parecer CACDLG

GAB-PAR

Solicita a emissão de parecer sobre a

constitucionalidade e regularidade regimental referente ao Projeto de

Resolução N.º 833/XIII (2.ª) (PS) – Altera o Regimento

da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento

legislativo

17-05-2017

Deputado Luís Marques Guedes

(PSD) 17-05-2017

1-06- 2017 Parecer CACDLG

CFBDP ADN

Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, relativo ao ano de 2016 e

primeiro semestre de 2017

21-06-2017

Deputado Fernando Negrão

(PSD) 21-06-2017

05-07-2017 Parecer aprovado a 5-07-

2017