II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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13.1. Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos.

O GT – constituído pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD – Coordenador), Pedro Delgado Alves (PS),

Nuno Sá (PS), Carlos Matias (BE), Cecília Meireles e Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Dias e Paulo Sá (PCP),

Heloísa Apolónia (PEV) e André Silva (PAN), foi estabelecido com vista à preparação dos trabalhos de discussão

e votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 13/XIII/1.ª (PEV), 58/XIII/1.ª (BE), 66/XIII/1.ª (PAN) e

71/XIII/1.ª (PS), bem como do Projeto de Resolução n.º 41/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP).

Foram efetuadas duas reuniões do GT, para aferir da possibilidade de continuação dos trabalhos. Foi

solicitado à UTAO e à Autoridade da Concorrência a atualização dos contributos já disponibilizados na 1.ª sessão

legislativa.

A atividade deste Grupo de Trabalho, incluindo documentação remetida por algumas destas entidades, pode

ser consultada na página internet do GT.

13.2. Conta base e condições dos contratos de crédito

O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Silva (PSD - Coordenador) e Inês Domingos (PSD), Fernando

Anastácio (PS), João Galamba (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-

PP) e Miguel Tiago e Paulo Sá (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e

votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 52/XIII/1.ª (PCP), do Projeto de Lei n.º 83/XIII/1.ª (BE), do Projeto

de Lei n.º 90/XIII/1.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 92/XIII/1.ª (PCP). Nesta sessão legislativa, acrescentou-se o

Projeto de Lei n.º 637/XIII/3.ª (PCP).

Foram efetuadas as seguintes audições:

Entidades Data

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2018-02-09

Associação Portuguesa de Bancos 2018-02-14

Banco de Portugal 2018-02-23

Banco de Portugal 2018-04-06

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação

de duas leis. Mais informação pode ser consultada nas páginas de cada uma das iniciativas.

13.3. Supervisão bancária

O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Silva (PSD), Inês Domingos (PSD), João Galamba (PS -

Coordenador), João Paulo Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) João Pinho de

Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Miguel Tiago (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos

de discussão e votação, na especialidade, das seguintes iniciativas:

Projeto de Lei n.º 443/XIII/2.ª (CDS-PP)

Projeto de Lei n.º 445/XIII/2.ª (CDS-PP)

Projeto de Lei n.º 446/XIII/2.ª (CDS-PP)

Projeto de Lei n.º 447/XIII/2.ª (CDS-PP)

Projeto de Lei n.º 448/XIII/2.ª (CDS-PP)

Projeto de Lei n.º 489/XIII/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 490/XIII/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 491/XIII/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 494/XIII/2.ª (PCP)

Projeto de Lei n.º 624/XIII/3.ª (PS)