Debates Parlamentares - Diário 001, p. 102 (2018-10-22)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

102

Entidades Data

Associação de Bancos de Portugal e Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social

2018-01-12

Conselho Económico e Social e Conselho das Finanças Públicas 2018-02-20

Ex-Ministros das Finanças Guilherme D'Oliveira Martins e António José de Castro Bagão Félix

2018-06-03

Ex-Ministros das Finanças Luís Campos e Cunha, Fernando Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque

2018-04-10

FMI - Fundo Monetário Internacional 2018-05-23

Comissão Europeia e Mecanismo Europeu de Estabilidade 2018-06-05

Ex-Ministra das Finanças Maria Manuela Dias Ferreira Leite 2018-06-26

Governador do Banco de Portugal* 2018-06-26

Ministro das Finanças* 2018-07-11

*Realizada em Comissão

Está prevista a realização de um debate numa reunião plenária, no início da 4.ª sessão legislativa, sobre esta

temática.

13.5. Lei de Enquadramento Orçamental

O GT – composto pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD), Margarida Mano (PSD), Paulo Trigo Pereira

(PS - Coordenador), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Miguel Tiago (PCP) – foi constituído na sequência de uma

deliberação da Comissão, na reunião de 10 de maio de 2017.

Foram efetuadas as seguintes audições:

Entidades Data

Tribunal de Contas 2018-02-23

Secretário de Estado do Orçamento 2018-03-13

UniLEO – Unidade de Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental

2018-03-20

Dr. Hélder Reis 2018-04-17

INE – Instituto Nacional de Estatística 2018-04-24

IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública2018-05-02

Conselho Finanças Publicas 2018-05-15

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e visou acompanhar o

processo de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), tendo discutido, na especialidade,

três iniciativas legislativas, que deram origem à aprovação e publicação de duas leis que alteram a LEO.

Informação adicional pode ser consultada nas páginas das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 571/XIII/3.ª

(CDS-PP) e o Projeto de Lei n.º 638/XIII/3.ª (PCP), que deram origem a texto conjunto de substituição, e a

Proposta de Lei n.º 134/XIII/3.ª (GOV).

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 102 Entidades Data Associação de Bancos de Portugal e Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 2018-01-12 Conselho Económico e Social e Conselho das Finanças Públicas 2018-02-20 Ex-Ministros das Finanças Guilherme D'Oliveira Martins e António José de Castro Bagão Félix 2018-06-03 Ex-Ministros das Finanças Luís Campos e Cunha, Fernando Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque 2018-04-10 FMI - Fundo Monetário Internacional 2018-05-23 Comissão Europeia e Mecanismo Europeu de Estabilidade 2018-06-05 Ex-Ministra das Finanças Maria Manuela Dias Ferreira Leite 2018-06-26 Governador do Banco de Portugal* 2018-06-26 Ministro das Finanças* 2018-07-11 *Realizada em Comissão Está prevista a realização de um debate numa reunião plenária, no início da 4.ª sessão legislativa, sobre esta temática. 13.5. Lei de Enquadramento Orçamental O GT – composto pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD), Margarida Mano (PSD), Paulo Trigo Pereira (PS - Coordenador), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Miguel Tiago (PCP) – foi constituído na sequência de uma deliberação da Comissão, na reunião de 10 de maio de 2017. Foram efetuadas as seguintes audições: Entidades Data Tribunal de Contas 2018-02-23 Secretário de Estado do Orçamento 2018-03-13 UniLEO – Unidade de Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental 2018-03-20 Dr. Hélder Reis 2018-04-17 INE – Instituto Nacional de Estatística 2018-04-24 IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública2018-05-02 Conselho Finanças Publicas 2018-05-15 A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e visou acompanhar o processo de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), tendo discutido, na especialidade, três iniciativas legislativas, que deram origem à aprovação e publicação de duas leis que alteram a LEO. Informação adicional pode ser consultada nas páginas das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 571/XIII/3.ª (CDS-PP) e o Projeto de Lei n.º 638/XIII/3.ª (PCP), que deram origem a texto conjunto de substituição, e a Proposta de Lei n.º 134/XIII/3.ª (GOV).

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