II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Entidades Data

Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) 2018-07-10

Ministro da Administração Interna 2018-07- 10

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2018-07-11

ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2018-07-11

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2018-07-12

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação

de uma lei. Mais informação pode ser consultada nas páginas da iniciativa.

14. REQUERIMENTOS

Ao longo da Sessão Legislativa, foram submetidos à apreciação e deliberação da Comissão um total de 12

Requerimentos, que deram origem a 8 audições. Da aprovação dos requerimentos resultaram, nomeadamente,

3 audições de membros do Governo.

15. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA COMISSÃO

Tendo em conta a dotação atribuída à Comissão em sede de Orçamento da Assembleia da República, a

COFMA utilizou, até 30 de junho, 15,9 % do seu orçamento, maioritariamente para efeitos de representação da

Comissão em reuniões internacionais de caráter interparlamentar.

16. ANEXOS

1. Mapa síntese das Leis e Resoluções da Assembleia da República com tramitação efetuada na COFMA.

2. Elenco das iniciativas europeias apreciadas pela COFMA.

Assembleia da República, 26 de setembro de 2018.

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 26 de setembro de 2018.