Debates Parlamentares - Diário 001, p. 106 (2018-10-22)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

106

Resoluções da Assembleia da República

Diploma Epígrafe Iniciativa originária

Resolução da Assembleia da República n.º 241/2017, de 27 de outubro

Reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e conclusão da União Bancária

PJR 1035/XIII/2.ª

(PSD)

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018, de 16 de janeiro

Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do Grupo Espírito Santo e do BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA

PJR 991/XIII/2.ª (BE)

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2018, de 15 de fevereiro

Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF

PJR 1228/XIII/3.ª

(PSD)

PJR 1229/XIII/3.ª (CDS-PP)

PJR 1235/XIII/3.ª

(BE)

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2018, de 19 de fevereiro

Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA

PJR 1230/XIII/3.ª

(PS)

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2018, de 16 de abril

Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal de entrega das diferentes declarações tributárias

PJR 1259/XIII/3.ª

(PCP)

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2018, de 17 de abril

Recomenda ao Governo que assegure com urgência a proteção e recuperação do Forte de Santo António da Barra, no concelho de Cascais

PJR 1325/XIII/3.ª (CDS-PP)

PJR 1383/XIII/3.ª

(PAN)

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2018, de 2 de julho

Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias

PJR 1481/XIII/3.ª

(PSD)

Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018, de 23 de julho

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral

PJR 1441/XIII/3. (PSD)

PJR 1487/XIII/3.ª (CDS-PP)

Resolução da Assembleia da República n.º 202/2018, de 23 de julho

Recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PJR 1508/XIII/3.ª

(BE)

Resolução da Assembleia da República n.º 220/2018, de 31 de julho

Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde

PJR 1623/XIII/3.ª

(BE)

II SÉRIE-C — NÚMERO 1 106 Resoluções da Assembleia da República Diploma Epígrafe Iniciativa originária Resolução da Assembleia da República n.º 241/2017, de 27 de outubro Reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e conclusão da União Bancária PJR 1035/XIII/2.ª (PSD) Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018, de 16 de janeiro Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do Grupo Espírito Santo e do BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA PJR 991/XIII/2.ª (BE) Resolução da Assembleia da República n.º 44/2018, de 15 de fevereiro Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF PJR 1228/XIII/3.ª (PSD) PJR 1229/XIII/3.ª (CDS-PP) PJR 1235/XIII/3.ª (BE) Resolução da Assembleia da República n.º 49/2018, de 19 de fevereiro Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA PJR 1230/XIII/3.ª (PS) Resolução da Assembleia da República n.º 108/2018, de 16 de abril Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal de entrega das diferentes declarações tributárias PJR 1259/XIII/3.ª (PCP) Resolução da Assembleia da República n.º 113/2018, de 17 de abril Recomenda ao Governo que assegure com urgência a proteção e recuperação do Forte de Santo António da Barra, no concelho de Cascais PJR 1325/XIII/3.ª (CDS-PP) PJR 1383/XIII/3.ª (PAN) Resolução da Assembleia da República n.º 150/2018, de 2 de julho Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias PJR 1481/XIII/3.ª (PSD) Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018, de 23 de julho Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral PJR 1441/XIII/3. (PSD) PJR 1487/XIII/3.ª (CDS-PP) Resolução da Assembleia da República n.º 202/2018, de 23 de julho Recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa PJR 1508/XIII/3.ª (BE) Resolução da Assembleia da República n.º 220/2018, de 31 de julho Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde PJR 1623/XIII/3.ª (BE)

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