26 DE JULHO DE 2019

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pela ação do ACM. Eu não estou aqui a fazer qualquer crítica. O que eu estou aqui a tentar refletir é sobre a

necessidade de uma estrutura que seja específica, no sentido de conseguir uma intervenção organizada,

integrada, sobre uma comunidade que tem problemas de natureza multifatorial, porque é uma comunidade

humana”.

A Professora da Católica fala ainda da metodologia de planeamento das políticas públicas e diz “Atualmente,

estão previstos muitos planos locais de intervenção nas comunidades ciganas. Não basta que eles estejam

presentes na execução, eles têm de estar presentes na conceção, na definição do objetivo, na definição da

metodologia. Portanto, há aqui também toda uma alteração. Não é só pensar-se numa estrutura de missão, é

também pensar-se numa forma diferente de conceber as ações específicas que são delineadas”.

Participação Política

Maria do Rosário Carneiro considera que a organização associativa das comunidades ciganas tem ainda

pouca afirmação, e diz, “Gostava só de acrescentar o seguinte, esta comunidade não tem dimensão estatística,

é muito pequena e não está organizada. Começam a surgir jovens líderes, porque, de facto, começa a haver

conhecidos jovens ciganos nas universidades, as bolsas estão a aumentar — este ano, aumentou outra vez —

e há meninas ciganas nas universidades, mas continuam a não estar organizados, estão pouco organizados.

Há alguns líderes, mas estes ainda não falam em nome da comunidade, porque eles próprios estão naquela

transição de não se sentirem exatamente parte de uma comunidade que está tão fechada sobre si própria, nesta

autopreservação de fechamento”.

Uma dimensão abordada pela Professora da Universidade Católica são as mais-valias que as comunidades

ciganas dizem ter para com a comunidade maioritária, “É muito interessante este inquérito que foi feito pelo

Centro de Estudos Sociais, que explicita claramente as mais-valias que a comunidade cigana considera que tem

para a comunidade maioritária: sentimento de família, naturalmente — eu agora não me consigo lembrar de

todos —, capacidade de negócio, capacidade de negociar, competências que consideram que a sociedade

maioritária não tem. Curiosamente, neste estudo, seria interessante ter-se perguntado a esta comunidade o que

pensa da sociedade maioritária, porque nós não nos conhecemos, de facto. Nem nós conhecemos as

comunidades ciganas, nem as comunidades ciganas nos conhecem a nós. Estamos reféns e prisioneiros de

preconceitos que temos uns relativamente aos outros e toda a ação tem sido baseada nestas presunções do

que pensamos que são os outros e daquilo que eles precisam”.

Educação

Maria do Rosário Carneiro introduz o tema da educação numa perspetiva de uma intervenção estrutural que

altere a realidade das comunidades ciganas a médio e longo prazo. Começa por referir as vantagens do ensino

pré-escolar: “É muito interessante verificar que nos concelhos onde foi possível escolarizar massivamente — no

que é possível escolarizar massivamente —, no pré-escolar, o percurso escolar das crianças de etnia cigana é

muito mais longo. (…) Donde, se há capacidade de intervir a longo prazo, os resultados começam a observar-

se. Não pode ser errático. Mas não podemos fazer experiências. Isto é, toda a intervenção relativamente a esta

comunidade minoritária, discriminada e excluída, não pode ser em regime experimental, nem pode ser por

projetos-piloto que funcionam um ano num sítio e dois anos num outro ao lado, sem continuidade. Sobretudo,

não podemos ter, em simultâneo, orientações políticas que dizem alguma coisa relativamente a um setor e

instituições e órgãos de soberania a tomarem atitudes diferentes noutro sentido”.

Sobre a educação das meninas ciganas e a responsabilidade coletiva e institucional, diz que “(…)

relativamente à educação, e no que se refere à educação das raparigas — e não estou aqui a fazer uma

avaliação das decisões dos tribunais, mas neste momento também as posso comentar —, é completamente

incompreensível que os tribunais continuem a decidir que as meninas ciganas podem não ir à escola por razões

de identidade cultural. É um incumprimento claro dos direitos fundamentais e básicos, é um incumprimento claro

da Constituição da República Portuguesa”.

Saúde

Relativamente à saúde, Maria do Rosário Carneiro volta a defender uma estratégia integrada, e diz: “No

entanto, gostava de dizer que, relativamente à saúde, apesar de a comunidade cigana, no seu todo, continuar

a ter uma esperança de vida substancialmente inferior à da comunidade maioritária — lembro-me que, há 10

anos, era de menos 10 a 15 anos do que a da comunidade maioritária (em 2015 era de 15 anos) -, relativamente

à chamada «saúde materno-infantil», de acordo com alguns estudos a que, entretanto, tive acesso, feitos em