II SÉRIE-C — NÚMERO 18

10

A leitura conjugada das disparidades regionais, dos sistemas urbanos e das grandes infraestruturas de transportes e comunicações é essencial para garantir a necessária perspetiva integrada, estratégica e prospetiva.

Considerada numa perspetiva comparada (sobretudo no contexto europeu) e temporal (pré-crise e pós-crise recentes, internacional e da zona euro), essa leitura constitui a referência de base para ponderar criticamente a relação entre território e descentralização/desconcentração.

Esta referência é essencial para formular soluções viáveis no que diz respeito quer à descentralização (e desconcentração) de atribuições e competências para os níveis subnacionais (âmbitos geográficos mais apropriados), quer à dimensão e configuração geográfica de regiões administrativas competentes para cumprirem a sua missão, num contexto nacional marcado por tendências de forte retração populacional e envelhecimento demográfico, sistemas urbanos insuficientemente policêntricos, ecossistemas regionais de inovação incipientes e défices de conectividade persistentes, a que se adiciona uma elevada exposição aos impactos quer de decisões de âmbitos ibérico, europeu e internacional quer das rápidas transformações tecnológicas, económicas e societais de natureza global. Regiões administrativas ou entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) sem dimensão, massa crítica, capacidade instalada e instituições de qualidade tornar-se-ão demasiado vulneráveis a todo o tipo de choques, internos e externos.

Uma visão integrada do País pressupõe a recusa de políticas centradas nas regiões e aglomerações urbanas com maior potencial de desenvolvimento (lógica de apoio prioritário aos «campeões nacionais», na convicção de que a sua dinâmica desencadeará efeitos positivos de arrastamento nos restantes territórios), ou, no polo oposto, nas regiões menos desenvolvidas (lógica de política assistencial de apoio prioritário aos «perdedores» nacionais, visando inverter espirais estruturais de subdesenvolvimento relativo ou absoluto). Uma política nacional de desenvolvimento regional terá de considerar o conjunto do território do País numa ótica relacional, levando em consideração, de forma integrada, as potencialidades, as capacidades e as limitações das várias regiões e sub-regiões.

A visão de uma política nacional de desenvolvimento regional pressupõe, portanto, a perspetiva de que as políticas públicas devem estimular o desenvolvimento de todas as regiões, e não apenas de um tipo de regiões,através da valorização eficiente e inteligente dos recursos e potencialidades existentes em cada uma delas, mas reconhece, ao mesmo tempo, a necessidade de mecanismos de âmbito nacional que compensem a desigual dotação das regiões no que se refere a fatores e condições de desenvolvimento.

Uma política nacional de desenvolvimento regional deve, assim, prosseguir objetivos de coesão, competitividade e equidade, sem optar por um deles em detrimento dos restantes nem valorizar determinadas regiões e cidades em desfavor de outras.

Sendo distintas as características das diversas regiões e cidades, também diferenciadas deverão ser as intervenções. A política nacional de desenvolvimento regionalnão pode, por isso, resultar exclusivamente de decisões centralizadas. Ela deve tomar em consideração o contributo das entidades regionais, sub-regionais e locais, para que os processos de decisão de âmbito nacional possam compatibilizar os interesses gerais do País com os interesses diversificados dos seus vários territórios.

PARTE II — DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Na Parte II do Relatório efetua-se um diagnóstico o mais abrangente possível das várias questões

suscitadas pelo aprofundamento da descentralização administrativa em Portugal continental a favor das entidades intermunicipais (Capítulo 1) e das regiões administrativas (Capítulo 2).

O Capítulo 1 começa por analisar a cooperação intermunicipal noutros países, sistematizando-se os objetivos prosseguidos, os modelos de cooperação existentes e os desafios que este tipo de organização coloca em relação, nomeadamente, ao modelo de governação das entidades intermunicipais e às relações de governança entre diferentes níveis administrativos. Este enquadramento é complementado por uma breve reconstituição histórica da evolução em Portugal da cooperação intermunicipal, em geral, e das áreas