II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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c) Audição das entidades referidas na Lei n.º 58/2018: áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias (reuniões realizadas na Assembleia da República, Vila Real, Évora e Torres Novas);

d) Audição de entidades da administração central relevantes: Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), Direção-Geral do Território (DGT) e Instituto Nacional de Estatística (INE);

e) Audição com representantes das universidades (12) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (8);

f) Audição com membros do Conselho Económico e Social (CAP, CIP, CCP, CGTP-IN, UGT, Federação Nacional das Associações Juvenis e CNA);

g) Audição com especialistas em finanças regionais e locais (6); h) Audição com personalidades críticas do processo de regionalização (4); i) Realização de uma sessão colaborativa com o Laboratório de Experimentação da Administração

Pública; j) Realização do Seminário Internacional de 2 dias «Descentralização e Regionalização em Portugal:

Ensinamentos da Experiência Internacional e Recomendações», no Porto, e da Conferência «Regionalização: Sim ou Não», em Lisboa;

k) Realização de quatro seminários regionais sobre «Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública» (Beja, Faro, Viseu e Braga);

l) Estímulo à apresentação de contributos individuais (cerca de duas dezenas). Como resultado destas iniciativas, complementadas pelo recurso a bibliografia especializada, a Comissão

recolheu um conjunto vasto e diversificado de informação, opiniões, argumentos e sugestões que permitiram uma análise comparativa em termos internacionais, evolutiva do ponto de vista histórico e das tendências recentes e em emergência, sensível aos vários pontos de vista em jogo e às várias perspetivas expressas, e reconhecedora das boas práticas existentes e dos resultados das avaliações disponíveis em domínios relevantes para o estudo a realizar.

A análise efetuada pela Comissão e as recomendações apresentadas resultam, pois, de um trabalho rigoroso, baseado em informação empírica, aberto à existência de perspetivas diferenciadas e consciente de que num tema complexo e controverso como o que aqui é tratado não existem soluções ótimas e únicas, o que implica um esforço sério e exigente de ponderação dos aspetos positivos e negativos de qualquer opção que seja tomada, bem como de identificação das condições necessárias para uma concretização bem-sucedida das soluções preconizadas.

A Comissão está também consciente de que as decisões últimas sobre as opções em debate serão inevitavelmente políticas. Mas elas não podem prescindir de uma base técnica bem fundamentada. À Comissão cabe fornecer essa base, sob a forma de análises e recomendações que contribuam para um debate nacional que se deseja sereno, profundo, mobilizador não só dos representantes políticos aos vários níveis e dos partidos, mas da generalidade dos portugueses, e conclusivo.

Estrutura

Os resultados dos trabalhos da Comissão estão organizados em três volumes. O Volume I corresponde ao Relatório da Comissão. O Volume II contém os estudos realizados por peritos a pedido da Comissão. Finalmente, o Volume III inclui os vários contributos individuais enviados à Comissão e está exclusivamente

disponível na página da Assembleia da República na Internet. O Volume I encontra-se estruturado em seis Partes. O âmbito e as principais recomendações de cada uma

das Partes serão apresentados nos pontos seguintes deste Sumário Executivo. Antes, porém, a Comissão considera conveniente esclarecer quatro aspetos que suscitaram dúvidas e originaram equívocos durante as audições e os debates realizados.