13 DE SETEMBRO DE 2019

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São conhecidas tentativas de deslocalizar serviços para fora da capital do país e outras de desconcentração de serviços governamentais (secretarias de Estado) ou da administração (direções-gerais, institutos, etc.), mas ainda sem consequências significativas.

Assinalem-se desde já as iniciativas oficiais ao abrigo do Programa de Valorização do Interior e da sociedade civil corporizada no designado Movimento pelo Interior, que serão analisadas sinteticamente mais à frente.

Partimos de uma situação em que não podemos afirmar que não existem redes de serviços da administração por todo o país, pois existem – na segurança interna, educação, saúde e agricultura, e ainda no ambiente e cultura. Estranho seria que não existissem de todo.

Mas o patamar da decisão encontra-se em Lisboa e isto faz toda a diferença. Podemos afirmar que se retrocedeu bastante a partir de 2011. Nas audições foram bem claras as críticas de empresários, autarcas e outros agentes sobre as dificuldades em alcançar uma decisão sem se deslocar a Lisboa.

A desconcentração e a deslocalização têm uma vertente democrática muito importante, a aproximação dos serviços e da decisão às populações, e promove a democracia, a transparência e a participação das pessoas.

Mas existe também outro lado da questão, não menos importante: a localização de serviços em rede por todo o país e privilegiando as zonas mais despovoadas contribuirá para manter a população e garantir a massa crítica nessas zonas, o que é decisivo para o seu desenvolvimento e mesmo para a afirmação da soberania nacional nos territórios em que o processo de abandono pelo Estado, pelas instituições e pelas pessoas é mais significativo.

Por outro lado, há que estancar o encerramento de serviços públicos no interior do país. CAPÍTULO 2 – POLÍTICAS PARA A VALORIZAÇÃO DO INTERIOR O Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 72/2016, de 24 de novembro, aprovou o Programa

Nacional para a Coesão Territorial (PNCT). A articulação deste programa é feita pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, sendo que a implementação das medidas cabe de modo transversal às várias áreas da governação. Este programa divide-se em 5 eixos:

i) Um território interior + coeso; ii) Um território interno + competitivo; iii) Um território interior + sustentável; iv) Um território interior + conectado. Os eixos abrangem áreas como a educação e formação profissional, saúde, justiça, lojas do cidadão,

forças de segurança, turismo, agricultura, comércio local de proximidade, reabilitação urbana, parques naturais, vigilância da natureza, património, apoio às artes, banda larga, redes wi fi, transportes, investigação científica e inovação.

Das 164 medidas, em julho de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, 90% estão «em curso» ou foram «executadas», sendo que a taxa de execução é de 83%.

Foram depois criadas mais 65 novas medidas e o Programa passou a intitular-se de Valorização do Interior. Segundo a mesma fonte, 70% das medidas estão «em curso» ou «executadas», sendo a taxa de execução de 32%.