II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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Essa definição está no Mapa de Territórios de Baixa Densidade, a seguir reproduzido.

Figura IV.1 – Mapa dos Territórios de Baixa Densidade. Fonte: Deliberação CIC Portugal 2020, 1 de julho de 2015 e Portaria

208/2017, de 13 de julho Neste momento, convém ter presente uma nota interpretativa do que deva ser considerado investimento

em benefício do interior nos termos enunciados. É frequente e importante o desenvolvimento de fatores de coesão nos territórios do interior a partir de projetos localizados em áreas exteriores adjacentes. Por exemplo, em matéria de ativação de sistemas regionais de inovação e de aumento de escala de certas infraestruturas seria contraproducente excluir a priori qualquer intervenção desse tipo ditada mecanicamente pelo Mapa dos Territórios de Baixa Densidade.

É necessário estar atento à intensidade e à qualidade das dinâmicas interterritoriais e interurbanas catalisadoras do avanço da coesão, para além da área inicial de aplicação. Eis uma diretriz essencial de toda a política de coesão, muito em especial da que diz respeito aos territórios do interior.

Importa agora indicar a chave de dotação dos Fundos Regionais de Coesão. De entre as abordagens possíveis, a mais simples é a afetação de recursos segundo a população residente na região. Considerando que as várias regiões têm proporções diferentes de residentes no interior suscetíveis de beneficiar de majoração, poder-se-ia ajustar a população residente em função desse fator, o que levaria a uma repartição bem diferente de recursos a partir de cálculos mais complexos.

Mas a ideia fundamental a reter é que a chave de afetação de recursos entre regiões e em cada região tem de ir muito para além da simplista repartição segundo o peso relativo das populações.

Se assim não for, será grande o risco de iniquidade entre regiões e dentro das regiões. Por um lado, impõem-se métricas de repartição mais abrangentes e profundas a partir da construção de

Concelhos

Freguesias