13 DE SETEMBRO DE 2019

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negociações. Admitamos que o cofinanciamento não irá além de 25%. Para o mesmo investimento total, o modelo proposto necessitaria de um contributo orçamental cinco vezes

menor que o modelo alternativo sem recurso a fundos comunitários e financiado a partir do IRS, do IRC e do IVA C. Continuando o orçamento nacional sob grande pressão na próxima década, vantagens desta magnitude não poderão deixar de ter relevância muito significativa.

 Territórios elegíveis em nome da coesão nacional e regional Na ótica da política de coesão negociada com a União Europeia, os territórios a beneficiar deverão ter, de

modo geral, um PIB per capita igual ou inferior a 75% da média da União Europeia. Uma vez ultrapassado este limiar, as regiões passam a beneficiar de um regime de transição bastante menos generoso.

Norte, Centro e Alentejo são as regiões essencialmente beneficiárias dos fundos estruturais comunitários. Todo o seu território é elegível para efeitos de aplicações de um Programa Operacional Regional. Já o mesmo não é verdadeiro, com exceção do Alentejo, no que respeita ao Programa de Valorização do Interior, que estabelece diferenças de apoio quer dentro da Região Norte, quer dentro da Região Centro, quer ainda em certas freguesias do Algarve e mesmo da Região de Lisboa e Vale do Tejo. O grande interesse nacional e regional que está sendo dedicado aos problemas do Interior levou a Comissão a dar especial atenção a essa temática.

Serão grandes as expectativas das populações do Interior quanto a futura existência de Fundos Regionais de Coesão. Por isso, importa à Comissão ser clara quanto ao que pensa dos efeitos a esperar desses Fundos, muito em especial no que toca ao tipo de investimento a apoiar decisivamente nos territórios de baixa densidade.

O fulcro do funcionamento preconizado para os Fundos Regionais de Coesão está inscrito na estratégia de desenvolvimento territorial delineada concisamente na Parte I deste Relatório Final da Comissão.

Essa estratégia encara o futuro do país sem concessão a divisionismos. Pelo contrário, vê o país como um todo, envolvendo conjuntamente Norte e Sul, Litoral e Interior e áreas urbanas e áreas rurais na construção eficiente e na fruição equitativa da prosperidade e do bem-estar dos portugueses por todo o território nacional. O modelo de desenvolvimento proposto no presente Relatório é um modelo integrado aplicável ao desenvolvimento sustentável do país, com imediato início de realização.

A Comissão entende que é essencial a integração do Interior na concretização desse desígnio nacional. A Comissão entende também que esse objetivo de estratégia integrada merece e precisa de significativa majoração de incentivos no âmbito territorial. Por isso, a Comissão recomenda a majoração dos projetos a realizar no Interior nos coeficientes máximos que vierem a ser estabelecidos nas necessárias negociações com a Comissão Europeia, no sentido de melhor assegurar a solidez duradoura e proveitosa da participação das pessoas e dos territórios do Interior nas dinâmicas de mudança que transformarão o país.

Isto dito, resta à Comissão tornar também claro o que não pode compreender do ponto de vista da desejável estratégia nacional.

A Comissão não compreende que o Interior possa vir a vencer decisivamente as suas fragilidades estruturais sem o seu envolvimento profundo, e por dentro, na estratégia nacional integrada de desenvolvimento. Considerar os territórios do Interior desgarradamente como um ghetto apartado e isolado das grandes dinâmicas nacionais é, sem dúvida, incompatível com a resolução estrutural de graves estados de necessidade local.

Mais, nessa perspetiva desintegrada da formação e propagação das grandes dinâmicas nacionais, o Interior assistirá certamente ao agravamento dos seus problemas estruturais. Porquê? Porque é inevitável o clamoroso fracasso de políticas fundadas em isolados e obsoletos particularismos territoriais.

Em princípio, a majoração acima recomendada tem a finalidade de incentivar o investimento em projetos no Interior devidamente alinhados com a estratégia nacional integrada de desenvolvimento sustentável. Uma das questões operacionais que esta recomendação suscita é a delimitação do Interior.

Propõe-se uma definição territorial em consonância com o Programa de Valorização do Interior, assegurando também a prossecução das orientações inscritas na programação negociada com a União Europeia.