13 DE SETEMBRO DE 2019

201

Despesas Ano 1 Ano 4 Ano 8

Instalação e competências (ex CCDR) Junta Regional Assembleia Regional

100 5

100 5

100 5

Outras competências (outros serviços regionais) Regiões Administrativas

115

115

115

Novas competências Regiões Administrativas

–

4985

11740

Total 220 5205 11960

Tabela IV.13 – Cenário proposto para a instalação e evolução das Regiões Administrativas (despesa em milhões de euros, preços de 2017). Fonte: Cálculos da Comissão

Receitas Ano 1 Ano 4 Ano 8

Fundo Geral Regional 220 1000 1000

Fundo Especial Regional. – 2305 9060

Fundos de Coesão Regional – 800 800

Contratos de Investimento – 600 600

Participação no IRS+IRC+Derrama – 500 500

Total 220 5205 11960

Tabela IV.14 – Cenário proposto para a instalação e evolução das Regiões Administrativas (receita em milhões de euros, preços de 2017). Fonte: Cálculos da Comissão

UE 28 Ano 0 Ano 0 Ano 4 Ano 8

Despesa Pública Subnacional (milhões de euros) 1 633 900 11 200 16 405 23 160

% Despesa Pública Subnacional no PIB 10,7 5,8 8,5 12

% Despesa Pública Subnacional no Total da Despesa Pública 23,3 12,6 18,5 26,1

Nota: O ano 0 corresponde a 2017, ano a que se referem os dados e os preços

Tabela IV.15 – Grau de Descentralização em Portugal em comparação com a UE (preços de 2017). Fonte: Cálculos da Comissão com base em dados das tabelas IV.11 e IV.12 e OECD

Do quadro anterior sublinha-se que a medida do grau de descentralização é dada pela relação entre a

despesa pública subnacional e o PIB e pela relação entre esta despesa e a despesa pública total. No que respeita aos valores absolutos deve ter-se em conta que estes cálculos são feitos com valores a preços constantes de 2017, com todas as limitações que tal pressuposto introduz na relação entre despesa pública e PIB ao longo de um período de 8 anos.