Debates Parlamentares - Diário 018, p. 202 (2019-09-13)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

202

Fontes bibliográficas e de dados Alexandre, F. (coord.), (2019), Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização

e Desconcentração do Estado em Portugal, Estudo da Universidade do Minho para a Associação Comercial do Porto.

Baleiras, R, Dias, R e Almeida, M (2018), Finanças Locais. Princípios Económicos, Instituições e a Experiência Portuguesa desde 1987, Conselho das Finanças Públicas, Lisboa.

Conselho das Finanças Públicas (2012), Princípios para a Revisão das Leis de Finanças Públicas Subnacionais, CFP, Lisboa.

Ministério das Finanças (2019), Orçamento do Estado (2019), Ministério das Finanças, Lisboa. Musgrave, R (1986), «The Economics of Fiscal Federalism», in Public Finance in a Democratic Society,

New York University Press, New York. OECD (2018), Key data on Local and Regional Governments in the European Union (brochure), OECD,

Paris. OECD (2019a), Decentralisation and Regionalisation in Portugal: Lessons from International Experience

and Reform Alternatives, OECD, Paris. OECD (2019b), Regional Outlook, OECD, Paris. Olson, M (1969), «The Principle of Fiscal Equivalence: The Division of Responsabilities Among Different

Levels of Government», The American Economic Review, vol.59, Maio, pp. 479-487. Peneda, J (Relator), (2017), Parecer sobre «Proposta de Lei n.º 62/XIII, que estabelece o quadro de

transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais», Conselho Económico e Social, Lisboa.

Pereira, P, Afonso, A, Arcanjo, M e Santos, J (2016), Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora,

Lisboa. Pimpão, A (2015), «A Modernização do Estado e as Autarquias Locais» in Paulo Neto e Maria Manuel

Serrano (coords.), Políticas Públicas, Economia e Sociedade, Nexo Literário, Alcochete, pp. 1-12. Anexos (Volume II)

Estudos do consultor Professor José Costa (Faculdade de Economia, Universidade do Porto)

Anexo 1 – Princípios a seguir no financiamento das Regiões Administrativas Anexo 2 – As atribuições e competências das Regiões Administrativas Anexo 3 – Modelos de financiamento Anexo 4 – Modelos alternativos de financiamento no caso português

II SÉRIE-C — NÚMERO 18 202 Fontes bibliográficas e de dados Alexandre, F. (coord.), (2019), Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal, Estudo da Universidade do Minho para a Associação Comercial do Porto. Baleiras, R, Dias, R e Almeida, M (2018), Finanças Locais. Princípios Económicos, Instituições e a Experiência Portuguesa desde 1987, Conselho das Finanças Públicas, Lisboa. Conselho das Finanças Públicas (2012), Princípios para a Revisão das Leis de Finanças Públicas Subnacionais, CFP, Lisboa. Ministério das Finanças (2019), Orçamento do Estado (2019), Ministério das Finanças, Lisboa. Musgrave, R (1986), «The Economics of Fiscal Federalism», in Public Finance in a Democratic Society, New York University Press, New York. OECD (2018), Key data on Local and Regional Governments in the European Union (brochure), OECD, Paris. OECD (2019a), Decentralisation and Regionalisation in Portugal: Lessons from International Experience and Reform Alternatives, OECD, Paris. OECD (2019b), Regional Outlook, OECD, Paris. Olson, M (1969), «The Principle of Fiscal Equivalence: The Division of Responsabilities Among Different Levels of Government», The American Economic Review, vol.59, Maio, pp. 479-487. Peneda, J (Relator), (2017), Parecer sobre «Proposta de Lei n.º 62/XIII, que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais», Conselho Económico e Social, Lisboa. Pereira, P, Afonso, A, Arcanjo, M e Santos, J (2016), Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora, Lisboa. Pimpão, A (2015), «A Modernização do Estado e as Autarquias Locais» in Paulo Neto e Maria Manuel Serrano (coords.), Políticas Públicas, Economia e Sociedade, Nexo Literário, Alcochete, pp. 1-12. Anexos (Volume II) Estudos do consultor Professor José Costa (Faculdade de Economia, Universidade do Porto) Anexo 1 – Princípios a seguir no financiamento das Regiões Administrativas Anexo 2 – As atribuições e competências das Regiões Administrativas Anexo 3 – Modelos de financiamento Anexo 4 – Modelos alternativos de financiamento no caso português

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