Debates Parlamentares - Diário 018, p. 198 (2019-09-13)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

198

Administração Central que corresponda a 12% do PIB. Tratando-se de um processo gradual deve o mesmo ter metas intermédias, pelo que se apresenta a situação ao fim do primeiro mandato, 4 anos, com um nível de atribuições e competências que represente 8,5% do PIB. Tal significa que entre o ano 0 e o ano 8 se procede a um conjunto de transferências de atribuições e competências cujo valor em despesa pública corresponde a cerca de 12 mil milhões de euros (preços de 2017), atingindo um total de 23 mil milhões de euros, o que representa, como acima referido, 12% do PIB (Tabela IV.15).

Este é um processo em que não há aumento de despesa global das administrações públicas, mas apenas transferência entre níveis de governação.

O estudo do consultor Prof. José Costa (em anexo, Volume II) apresenta vários cenários para as atribuições e competências, bem como para a correspondente dimensão financeira dos orçamentos regionais.

A título de exemplo, considerar-se-á o cenário designado de médio, apresentado no estudo e que se aproxima do valor estimado pela Comissão para o nível de descentralização ao fim do primeiro mandato após a instalação das regiões administrativas.

COFOG Despesa Pública 2016 Peso Gov.

Subnacionais (2016)

Peso Médio Gov. Subnacionais na

UE24 (2016) Cenário Médio

Transf. de Despesa Pública

Proteção Social 33 473,70 0,024 0,134 0,08 1 841,05

Educação 8 906,60 0,155 0,373 0,26 970,27

Desporto, Recreação, Cultura, Religião 1 625,40 0,584 0,567 0,584 0,00

Saúde 11 271,50 0,06 0,252 0,16 1 082,06

Habitação e Infraestruturas Coletivas 965,70 0,913 0,54 0,913 0,00

Proteção Ambiente 1 061,00 0,782 0,731 0,782 0,00

Assuntos Económicos 5 932,40 0,276 0,312 0,312 213,57

Segurança e Ordem Pública 3 298,90 0,034 0,201 0,08 135,25

Defesa 1 580,10 0,00 0,01 0,00 0,00

Serviços Gerais da Administração Pública 15 454,00 0,114 0,188 0,188 1 143,60

Transferência de Despesa Pública tipo 1 1 492,42

Transferência de Despesa Pública tipo 2 (impacto

equidade) 3.893,39

Total 5 385,81

Tabela IV.10 – Cenário médio – Evolução do Peso dos Governos Subnacionais na Despesa Pública Total. Valores da despesa pública em milhões de euros. Fonte: Eurostat e cálculos de Costa, 2019 (Volume II)

Neste estudo é apresentado uma tabela do mesmo tipo, em que o nível de descentralização se aproxima

da convergência para a média da UE28 que a Comissão propõe para o fim do segundo mandato (Tabela IV.11).

II SÉRIE-C — NÚMERO 18 198 Administração Central que corresponda a 12% do PIB. Tratando-se de um processo gradual deve o mesmo ter metas intermédias, pelo que se apresenta a situação ao fim do primeiro mandato, 4 anos, com um nível de atribuições e competências que represente 8,5% do PIB. Tal significa que entre o ano 0 e o ano 8 se procede a um conjunto de transferências de atribuições e competências cujo valor em despesa pública corresponde a cerca de 12 mil milhões de euros (preços de 2017), atingindo um total de 23 mil milhões de euros, o que representa, como acima referido, 12% do PIB (Tabela IV.15). Este é um processo em que não há aumento de despesa global das administrações públicas, mas apenas transferência entre níveis de governação. O estudo do consultor Prof. José Costa (em anexo, Volume II) apresenta vários cenários para as atribuições e competências, bem como para a correspondente dimensão financeira dos orçamentos regionais. A título de exemplo, considerar-se-á o cenário designado de médio, apresentado no estudo e que se aproxima do valor estimado pela Comissão para o nível de descentralização ao fim do primeiro mandato após a instalação das regiões administrativas. COFOG Despesa Pública 2016 Peso Gov. Subnacionais (2016) Peso Médio Gov. Subnacionais na UE24 (2016) Cenário Médio Transf. de Despesa Pública Proteção Social 33 473,70 0,024 0,134 0,08 1 841,05 Educação 8 906,60 0,155 0,373 0,26 970,27 Desporto, Recreação, Cultura, Religião 1 625,40 0,584 0,567 0,584 0,00 Saúde 11 271,50 0,06 0,252 0,16 1 082,06 Habitação e Infraestruturas Coletivas 965,70 0,913 0,54 0,913 0,00 Proteção Ambiente 1 061,00 0,782 0,731 0,782 0,00 Assuntos Económicos 5 932,40 0,276 0,312 0,312 213,57 Segurança e Ordem Pública 3 298,90 0,034 0,201 0,08 135,25 Defesa 1 580,10 0,00 0,01 0,00 0,00 Serviços Gerais da Administração Pública 15 454,00 0,114 0,188 0,188 1 143,60 Transferência de Despesa Pública tipo 1 1 492,42 Transferência de Despesa Pública tipo 2 (impacto equidade) 3.893,39 Total 5 385,81 Tabela IV.10 – Cenário médio – Evolução do Peso dos Governos Subnacionais na Despesa Pública Total. Valores da despesa pública em milhões de euros. Fonte: Eurostat e cálculos de Costa, 2019 (Volume II) Neste estudo é apresentado uma tabela do mesmo tipo, em que o nível de descentralização se aproxima da convergência para a média da UE28 que a Comissão propõe para o fim do segundo mandato (Tabela IV.11).

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