28 DE JULHO DE 2020

31

PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.

PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator

contextos que hoje vivemos e pelo aumento das exigências em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população» (pág. 83). No que se refere à prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto de saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927], quer de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86). O mesmo se refira em relação ao projeto-piloto de rastreios de saúde visual que, também entre 2017 e 2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para 33.693], e de rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares realizados [de 392 para 940] (pág. 87). O Relatório refere, no que concerne à disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nos centros de saúde, que, em 2018, era possível o recurso a análises clínicas em 78% dos ACES, encontrando-se então instalados raio-x em 36 centros de saúde (pág. 88). Reconhecendo embora a importância das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, da existência de unidades móveis de saúde nos cuidados de saúde primários ou, ainda, da aposta na promoção da atividade física, o Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem quantifica a sua eventual concretização.

complexificação dos contextos que hoje vivemos e pelo aumento das exigências em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população, contribuindo para a melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao assegurar a prestação de cuidados de enfermagem globais às famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da comunidade. No que se refere à Prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto de saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927], quer de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86). No ano de 2018, passaram a efetuar-se consultas de medicina dentária em 77 gabinetes de Saúde Oral, em 73 centros de saúde, de 34 ACES, de todas as regiões do país, promovendo desta forma a equidade no acesso. O mesmo se refira em relação à Implementação de rastreios de saúde visual no SNS que, também entre 2017 e 2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para 33.693], e de rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares realizados [de 392 para 940] (pág. 87). Por fim, referir ainda que em Portugal Continental, em 2018 o rastreio de retinopatia diabética abrangeu 214.538 utentes. No que concerne à Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nos centros de saúde, o Relatório refere que, durante o ano de 2018 estiveram em vigor diversos protocolos estabelecidos entre ACES e hospitais do SNS que permitem a realização de diversos MCDT, especialmente da área da patologia clínica, da imagiologia e da anatomia patológica, vertidos na plataforma de Gestão Partilhada de Recursos no SNS (GPR SNS) que, entretanto, foi criada. Destaque-se ainda a instalação de raio-x em 36 centros de saúde e provas de função (espirometrias) e ecocardiogramas em 23 e 6 centros de saúde, respetivamente. Em 78% dos ACES é possível o recurso a análises clínicas. (RA2018, pág. 88) Relativamente ao Reforço das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, o Relatório,reconhecendo a sua importância, para a qualidade de vida e o bem-estar da população, e com vista a reformular a resposta que o SNS possui atualmente nesta área, destaca a publicação da Portaria n.º 252/2016, de 19 de setembro, através da qual se criou um Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório no SNS e que tinha como missão propor uma nova estratégia para a prestação de cuidados de reabilitação no SNS que reforce as respostas dentro do SNS, nomeadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, assim como uma nova perspetiva de avaliação de necessidades, de gestão da informação e de articulação entre todos os prestadores de cuidados de Reabilitação, incluindo os do setor convencionado com o SNS. (RA2018, pág. 89) O Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem quantifica a sua eventual concretização. No que diz respeito ao Alargamento do número de unidades móveis de saúde nos ACES, o Relatório nota que se registou um aumento gradual na atividade destas unidades móveis de saúde, que têm em vista o incremento das respostas de proximidade e assegurar a continuidade de cuidados aos utentes do SNS, na medida em que são facilitadoras da implementação efetiva de programas de promoção da saúde e de prevenção da doença, de vigilância do estado de saúde, assim como da prestação de cuidados médicos e de enfermagem a grupos populacionais com maior dificuldade de acesso à saúde ou mais isolados, quer pela distância, quer por dificuldade de transportes, quer por serem grupos mais vulneráveis (idosos ou deficientes). (RA2018, pág. 90) Em termos de programa de Telerrastreio Dermatológico, que visa contribuir para o diagnóstico precoce de lesões dermatológicas e do cancro de pele, assim como para melhorar o acesso às consultas de dermatologia, contribuindo para o cumprimento dos TMRG e para uma resposta cómoda ao utente, o Relatório refere que em 2018, o Despacho n.º 6280/2018, de 28 de junho, determinou que a referenciação para a primeira consulta