II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.

PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator

anterior contabilizou um número idêntico e, em 2016, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde1, o número dessas equipas era de 37, ou seja, menos 6. Já quanto às Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), no final de 2018 havia 21, mais uma do que em 2016, segundo o citado documento do Ministério da Saúde. Por sua vez, o número de Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) evoluiu de 22, em 2016, para 28, em 2018, aumentando o número de camas de 278 para 381, respetivamente. Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «No final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo menos um recurso específico destes cuidados.»

Em todo o caso, o Relatório sustenta que, no final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo menos um recurso específico destes cuidados.

LITERACIA EM

SAÚDE

O Relatório contém um ponto referente à integração de cuidados de saúde, cuja importância no SNS é aí realçada.

Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes. O Relatório menciona, por último, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde, designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce e apoio domiciliário integrado.

O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, mais de três centenas de investimentos, num valor total superior a 21 milhões de Euros.

O Relatório contém um ponto referente à Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade, realçando a importância do SNS por proporcionar toda a diversidade de serviços de saúde necessários para que os percursos desejáveis sejam possíveis. Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes. O Relatório menciona, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde, designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce, apoio domiciliário integrado, valorização do percurso dos utentes e articulação para a realização de MCDT. O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, 305 investimentos, num valor total de 21.671.610 euros.

ARTICULA-ÇÃO COM O SECTOR SOCIAL E CONVEN-CIONADO

Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS» (pág. 125).

No que se refere ao número de prestadores que têm contrato com o SNS, o Relatório dá conta de uma redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.

Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS» (pág. 125). Através deste diploma legale dando cumprimento aos Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013, respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere, designadamente, a capacidade instalada do setor público, estabeleceu-se ainda a necessidade de elaboração de estudos prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, de acordo com a unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira.(RA2018, pág. 125) No que respeita ao setor convencionado, que complementa a resposta do SNS, foram preparadas as novas convenções de âmbito nacional para as áreas de anatomia patológica e medicina nuclear, cujos trabalhos culminaram na abertura de novas convenções em abril de 2017 (RA2018, pág. 125), verificando-se uma redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.

1 PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS – Biénio 2017-2018, Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, págs. 23/26.