II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.

PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator

No que diz respeito à Formação médica, que compreende um período de prática profissional tutelada que se divide em formação geral e formação especializada, a evolução referente ao período 2010-2018 registou um aumento do número de vagas abertas, incluindo o ano comum e a formação específica. Em 2018 foram abertas mais 53 vagas, em relação a 2017, e mais 1.496, relativamente a 2010. (RA2018, pág. 134)

INVESTI-MENTOS

EM INSTA-LAÇÕES E EQUIPA-MENTOS NO SNS

Não se subsumindo também as matérias de investimento público no objeto do presente Relatório, o mesmo não deixa de enunciar um conjunto de investimentos nos cuidados de saúde primários e hospitalares que estariam em curso no ano de 2018.

A rede de cuidados de saúde primários tem vindo a ser modernizada, destacando-se os esforços realizados na construção de novos centros de saúde, com recurso a fundos comunitários. Este esforço inclui a construção de cerca de 80 novos centros de saúde maioritariamente na zona da região de Lisboa e Vale do Tejo, permitindo assim requalificar a região do país que se encontra menos beneficiada em termos de instalações e equipamentos para a prestação de cuidados de saúde primários no SNS. Estão também identificadas, e em curso, dezenas de intervenções de remodelação em vários centros e extensões de saúde, as quais permitirão melhorar as condições em que são prestados os cuidados de saúde no SNS, e os resultados em termos de melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência que daí advirão para a população e para o SNS (como consta do quadro 25. – pág. 135-142). (RA2018, pág. 135)

ACREDITA-ÇÃO E AVALIA-

ÇÃO EXTERNA

DA QUALIDA-

DE

O Relatório informa sobre a evolução do número de unidades de saúde em processo de certificação de qualidade nos últimos anos, registando-se, entre 2017 e 2018, uma diminuição no número de unidades que iniciaram certificação, de 98 para 57, respetivamente, não obstante se ter verificado, no mesmo período, um ligeiro aumento do número de unidades que concluíram a certificação, de 42 para 45, respetivamente.

Tendo em conta que o Modelo de Certificação do Ministério da Saúde visa reconhecer a qualidade das organizações prestadoras de cuidados de saúde e promover o seu empenho voluntário na melhoria contínua, consolidando a cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o SNS, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas respetivas instituições, o Relatório informa A evolução do número de unidades de saúde em processo de certificação tem vindo a demonstrar o impulso do SNS e a sua forte aposta na melhora contínua da qualidade dos seus serviços, (RA2018, pág. 143) realçando que o maior número de pedidos de certificação/certificações de unidades de saúde nos anos de 2015 e 2017, são consequência do reconhecimento de vários Centros de Referência, nesse período, com a inerente obrigação de início de processo de certificação pelo Modelo de Certificação do Ministério da Saúde. Do total de unidades de saúde que se encontram certificadas, o maior número pertence a serviços hospitalares (38,7%) e a unidades de saúde familiar (24,5%). De realçar, ainda, que 6,7% do total de unidades certificadas são centros de saúde das Regiões Autónomas da Madeira e Açores e que 18,4% do universo correspondem a Centros de Referência. (RA2018, pág. 144) Quanto ao Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ), sendo, desde 1978, uma das atribuições do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), disponibiliza diferentes programas de avaliação externa da qualidade, abrangendo áreas distintas, como sejam as áreas clínica, point-of-care testing, genética, anatomia patológica, ecotoxicologia, microbiologia de águas, microbiologia de alimentos, microbiologia do ar e microbiologia de areias. (RA2018, pág. 145)

SNS DIGITAL

O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação que visam facilitar o acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, nele se destacando o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS – Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita.

Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel. Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os últimos anos têm registado uma lenta mas crescente evolução positiva, em que o peso das

O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação (SI) que, enquanto ferramentas facilitadoras do acesso aos cuidados de saúde oferecidos pelo SNS, procuram envolver o cidadão de forma ativa no seu processo de saúde, conferindo-lhe um maior poder de decisão. Destes SI podemos destacar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS – Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita. Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel. Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os últimos anos têm registado