II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2019.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O regulamento foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão do dia 3 de dezembro de

2019.

Anexos: As grelhas de tempos para audições e audiências na Comissão encontram-se ainda por aprovar,

e serão publicadas oportunamente.

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Regulamento da XIV Legislatura

Índice

CAPÍTULO I – Composição, denominação e atribuições

Artigo 1.º (Denominação)

Artigo 2.º (Composição)

Artigo 3.º (Competências)

Artigo 4.º (Poderes da Comissão)

Artigo 5.º (Subcomissões)

CAPÍTULO II – mesa e coordenadores

Artigo 6.º (Composição)

Artigo 7.º (Competência)

Artigo 8.º (Competência do Presidente)

Artigo 9.º (Competência dos Vice-Presidentes)

Artigo 10.º (Coordenadores dos grupos parlamentares)

CAPÍTULO III – Funcionamento

Artigo 11.º (Convocação e ordem do dia)

Artigo 12.º (Convocatória)

Artigo 13.º (Quórum)

Artigo 14.º (Funcionamento)

Artigo 15.º (Reuniões extraordinárias da Comissão)

Artigo 16.º (Colaboração ou presença de outros Deputados)

Artigo 17.º (Colaboração com outras comissões)

Artigo 18.º (Audições parlamentares)

Artigo 19.º (Atas da Comissão)

Artigo 20.º (Relatório dos Trabalhos da Comissão)

Artigo 21.º (Pareceres)

Artigo 22.º (Debate)

Artigo 23.º (Audiências)