26 DE JULHO DE 2024

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6. Relações externas

Para além das deslocações programadas, poderão realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus

membros, em sua representação, em particular na sequência de despachos exarados pelo Presidente da

Assembleia da República e no âmbito da representação internacional da Assembleia da República,

nomeadamente em reuniões interparlamentares com comissões homólogas do Parlamento Europeu ou de

outros Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia.

7. Aproximação aos cidadãos

7.1. Audiências

A Comissão concede audiências às entidades que o solicitem, dando delas conhecimento às comissões que,

direta ou indiretamente, possam ter interesse nas matérias em questão.

Sempre que oportuno, a Comissão solicita esclarecimentos ao Governo ou a ele remete informações sobre

os assuntos debatidos nas audiências.

7.2. Petições

A Comissão procede à tramitação das petições que lhe são distribuídas em razão da matéria.

7.3. Eventos

A Comissão pode deliberar realizar eventos sobre questões nacionais e/ou internacionais.

8. Outras atividades

8.1. Coordenação da atividade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental

A Comissão, através da Mesa, promoverá o acompanhamento e coordenação dos trabalhos da Unidade

Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), designadamente no que concerne à execução do seu plano de

atividades.

9. Grupos de trabalho

A Comissão pode constituir grupos de trabalho, para apreciação e discussão de iniciativas legislativas ou

para a abordagem de outras matérias.

10. Estimativa orçamental de funcionamento da Comissão

A Comissão pretende continuar a assegurar uma execução rigorosa e eficiente do seu orçamento,

privilegiando as atividades de representação da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2024.

O Presidente da Comissão, Filipe Neto Brandão.