II SÉRIE-C — NÚMERO 12

22

Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do PAN,

na reunião da Comissão do dia 2 de maio de 2024.

———

COMISSÃO DE ECONOMIA, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

Índice

1. Introdução

2. Iniciativas legislativas

3. Iniciativas europeias

4. Petições

5. Audições

5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do RAR

5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 21/2012,

de 17 de maio

5.3. Audições com reguladores e outras entidades

5.4. Outras audições

6. Audiências

7. Eventos

8. Deslocações e representações

8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional

8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

9. Grupos de Trabalho

10. Outras atividades

1. Introdução

A Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto

no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu plano de atividades.

Neste contexto, a Comissão, para a 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura, estrutura a sua atividade em

torno de três pilares estratégicos:

1.º Pilar

• Acompanhamento das iniciativas legislativas dos grupos parlamentares, das petições, dentro do

enquadramento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições;

• Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União

Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa.

2.º Pilar

• Escrutínio e fiscalização da ação do Governo e da Administração Pública;

• Acompanhamento da atividade das entidades administrativas independentes com funções de regulação

da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.