II SÉRIE-C — NÚMERO 12

42

8. Dimensão internacional

Dar particular relevância à continuação da promoção de uma participação aprofundada da Assembleia da

República no processo de construção da União Europeia e de maior intercâmbio com as instituições europeias,

nomeadamente no que se refere ao acompanhamento e monitorização do Semestre Europeu (adaptado para

coordenar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência; Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, com

base no Pacto Ecológico Europeu e no conceito de sustentabilidade competitiva; reformas estruturais, centradas

na promoção do crescimento e do emprego; políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças

públicas, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento; e prevenção de desequilíbrios

macroeconómicos excessivos).

Síntese dos projetos emblemáticos comparticipados (parcial ou totalmente) pelos fundos europeus em cada

um dos círculos eleitorais, com a eventual visita de um grupo de Deputados, sublinhando assim a importância

dos dinheiros europeus na vida de todos os portugueses, oficiando para o efeito a Estrutura de Missão Portugal

Inovação Social 2030.

No âmbito das reuniões de trabalho com deslocação ao estrangeiro ou por via eletrónica, sem prejuízo de

casos concretos que venham a surgir, a Comissão participará:

✓ Na reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento húngaro e na reunião interparlamentar

coorganizada pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento polaco, no âmbito da vertente parlamentar das

respetivas Presidências do Conselho da União Europeia, nomeadamente as Conferências Interparlamentares

sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia;

✓ Na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela Organização Internacional do

Trabalho, bem como nas conferências e reuniões de outras organizações internacionais.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2024.

O Presidente da Comissão, Eurico Brilhante Dias.

Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão do dia 2 de maio de

2024.

———

COMISSÃO DE AMBIENTE E ENERGIA

Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

Índice

1. Introdução

2. Atividade legislativa e resoluções

3. Atividade de fiscalização

3.1. Audições

3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do RAR

3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

3.1.3. Outras audições

3.2. Audiências

3.3. Pareceres