4DE ABRIL DE 1990 173

em relacdo a sua ultima intervencdo, e que me permito

dividir do seguinte modo: uma boa parte dela tera sido

motivada por alguma desconfianca que o Sr. Depu-

tado Basilio Horta tera em relacdéo a maquina de gra- var. E digo isto porque o Sr. Deputado fez aquilo a que chamarei mais uma reprise de intervengdes ante-

riores feitas por si — em relag&o a isso nado vou acres- centar mais nada porque tudo ja consta das actas, e eu diria que por excesso, que nao por defeito.

No que me visou directamente, como o Sr: Depu- tado Basilio Horta bem compreendera, falo apenas por mim — por V. Ex.* nao arrisco falar. Vou dizer-lhe o seguinte: primeiro, estou aqui animado de boa-fé; em segundo lugar, pretendo apenas contribuir para o es-

clarecimento da verdade. No que toca as imputac6es subjectivas, se porventura existem, e algumas haverd,

elas hao-de ressaltar das actas das nossas reuni6es. Muito obrigado, Sr. Deputado Basilio Horta.

Entretanto, assumiu a presidéncia o Sr. Secretdrio Octavio Teixeira,

O Sr. Presidente (Octavio Teixeira): — Tem a pala- vra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Queria requerer algumas informag6es que me parecem importantes, por- que este contrato-promessa de compra e venda, que hoje nos foi facultado, me obriga a querer saber se, de facto, nas declaracdes de imposto complementar do Sr. Ministro..das. Financas, aparece alguma referéncia a-rendimentos.de natureza predial, ja que foi dado de permuta um, bems Gostaria que a.Comissdo. tivesse acesso as declaracdes de imposto complementar entre 1985 e 1987, parece-me ser este 0 periodo em que es- tes negdécios se fizeram; ou, entéo, que a Direccao- -Geral das Contribuicées e Impostos nos enviasse uma informac¢ao precisa sobre se, na declaragdo de rendi-

mentos do Sr. Ministro das Financas, que constam da

declaracdo do imposto complementar, aparecem 14, ou

nao, rendimentos'prediais e a que prédios se referem. Julgo que seria importante para a Comissao de Inqué-

tito ter essas informac6es.

Por outro lado, requeria também’ fotocépia da es-

critura da venda da fraccéo da Rua de Francisco Stromp, que foi feita a esta empresa inglesa, Anro and

Company, Ltd. Seria importante também termos pre-

sente, j4 com remocao das duividas, uma certidao da Conservatéria do Registo Predial, com todos os registos

efectuados em relacdo ao edificio da Rua de Francisco

Stromp; era importante saber 0 que € que se passou

desde o contrato-promessa até ao presente momento,

Sao estas as informacées que solicito a Mesa, atra-

vés do Sr. Presidente.em exercicio.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclareci-

mento, tem a palavra‘o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Deputado

Gameiro dos Santos requer as declaragoes de imposto

complementar do Sr. Ministro das Finangas, ou ape-

nas a parte que se refere aos rendimentos prediais que,

eventualmente, nela.estejam incluidos? Vem este pedido

a propésito do facto (adianto alguma coisa que you

ter de dizer a seguir, acerca das noticias que tém sido

publicadas) de que tem de haver alguma cautela relati- vamente ao pedido de documentos. Infelizmente tem, porque foi de um dos Srs.. Deputados da Comissao que saiu um documento que vem reproduzido no jornal O Independente.

E como nds nao estamos aqui para devassar a vida de ninguém, anuimos a que seja requerida a informa- ¢4o acerca dos rendimentos prediais, que nao mais nada. Se, desta Comisséo, nao tivessem escapado documentos para o exterior — ja vou dizer como é que se prova facilmente que este documento saiu daqui, ou melhor, adianto ja, é que ele tem no canto superior direito o despacho do Sr. Presidente da Comissao — nao quero pronunciar-me mais sobre a questao de fuga de documentos, de fuga de informag6es sobre o que aqui se passa, porque, VV. Ex.** compreenderao, nds passaremos a dar um tratamento diferente aos reque- rimentos que aqui aparecam.

VV. Ex.** depois néo nos venham, dizer que quere- mos ocultar a verdade, porque nao é isso, o que nds nao consentimos é que esta Comissao seja uma brin- cadeira.. Nés nao estamos aqui para a desprestigiar, nem toleramos que ela seja-desprestigiada através da fuga de documentos la fora. Repito: foi um Sr. Depu- tado desta Comissdo.que forneceu ao jornal O Inde- pendente este documento. Repito: ele tem no canto su- perior direito o despacho do Sr. Presidente. Mas a questo das noticias 1a irei.

Entretanto reassumiu a presidéncia o Sr.. Presidente, Sr. Deputado Fernandes Marques.

O Sr. Presidente (Fernandes Marques): — Tem a pa- lavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

© Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Eu esclareco, Sr. Presidente. Para mim é-me indiferente que venha a copia da declaracao de imposto complementar ou que venha uma informacdo autenticada da Direcc4o-Geral das Contribuicdes e Impostos em relagdo aos rendimen- tos prediais, que constam das declaragdes de imposto complementar de 1985 a 1988 — se existir j4 a de 1988 tanto melhor.

Quanto as outras consideragdes do Sr. Deputado Vieira de Castro, julgo.que falou para a Comissao, julgo que estas ultimas consideragdes, que fez, foram para toda a Comissdo, certamente nao foram so para os deputados da oposic¢ao e tém todo o cabimento. E que depois do que se passou no ultimo conselho na- cional do seu partido, onde, parece-me, se comecaram a fazer algumas reinvindicagdes em relagao a remode- lagao do Governo, € bom que, de facto, os préprios deputados do PSD tivessem ouvido bem as suas pala- vras, nado va, também, a partir de agora haver outras fugas.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Presidente vai-me permitir. Esta alusao do Sr. Deputado Gameiro dos Santos ao conselho nacional do meu partido — perdoar-me-a que lhe diga e apesar da muita ami- zade que tenho por si — é perfeitamente desproposi- tada, nao tem nada a ver uma coisa.com a outra. Ja la iremos — repito — a questao da documentacado que

vamos.pedir no futuro e as noticias que. foram. publi-

cadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.