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gagdes, néo dando crédito a este ultimo documento que, exactamente conforme disse e suponho que estou dentro da verdade, titula uma transaccAo efectuada a posteriori entre os Empreendimentos Urbanisticos das Torres das Amoreiras, que receberam o prédio da Rua de Francisco Stromp do Dr. Miguel Cadilhe e que de- pois o transaccionaram, o transferiram para esta firma inglesa.

E pergunta o Sr. Deputado Basilio Horta: «Mas afi- nal, interessa ou no interessa, discutir 0 que se pas- sou com este edificio situado’ na: Rua de Francisco Stromp?» Claro que sim, mas o que esté em causa é averiguar as condicdes em que este prédio foi transmi- tido do Dr. Cadilhe para os Empreendimentos Urba- nisticos das Torres das Amoreiras, e nao ja o destino que lhe foi dado depois pelos Empreendimentos Urba- nisticos das Torres das Amoreiras para terceiras, ou quartas, ou quintas pessoas. Era isto que’eu queria, ha pouco, dizer quando referia que entendia que este documento é absolutamente impertinente e leva a que possam tirar aquelas conclusGes que vieram veiculadas no Expresso, no sentido de que, afinal, o Ministro das Finangas sempre pagou em dinheiro o andar situado nas Torres das Amoreiras, porque deu uns 1 500 con- tos em dinheiro. Isso nao é verdade, esses 1 500 con- tos nao se referem a transaccao efectuada entre o Dr. Miguel Cadilhe e os Empreendimentos das Torres das Amoreiras, L.“*, mas sim a transmissaio operada posteriormente entre Torres das Amoreiras, L.%, e-esta firma inglesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joao Montenegro.

O Sr. Joao Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, eu permitir-me-ia pedir-lhe o seguinte obséquio: gostaria de fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos — ha pouco, nao tive oportuni- dade — e fazer depois uma pergunta ao Sr. Antdénio Malaquias.

Sr. Deputado Gameiro dos Santos, pego-lhe desculpa desta minha impertinéncia mas ha pouco, nas questdes que o senhor dirigiu ao Sr. Anténio Malaquias, pareceu-me ouvir — e peco-lhe desculpa se realmente compreendi mal — que o Sr. Dr. Emanuel de Sousa era O representante do comprador — Dr. Miguel Ca- dilhe. Gostaria de saber se entendi bem, se foi isso que o Sr. Deputado quis referir.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Eu tive o cuidado de ler o ponto 5 da carta e nao me recordo se disse que o Dr. Emanuel de Sousa era o representante do comprador Dr. Miguel Cadilhe. Presumo, do que aqui leio, que € o representante do comprador da empresa inglesa que acabei de referir. Portanto, se o Dr. Mi- guel Cadilhe apareceu nas minhas palavras, foi antes de tempo, pois nao fiquei com a ideia de que fosse 0 representante do Dr. Miguel Cadilhe. Se o disse, ainda bem que me pediu para esclarecer.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Anténio Malaquias, tem a palavra o Sr. Deputado Joao Montenegro.

O. Sr.. Joao Montenegro (PSD): — Em relacdo. ao Sr. Antonio Malaquias, gostaria de lhe colocar a se. guinte, questao: numa das intervencdes do Sr. Deputado Domingues. Azevedo, a Reparticao de Financgas do 8,° Bairro foi acusada de alguma negligéncia.e até de falta de eficdcia, relativamente a um mecanismo que. pode. tia.ter accionado — os sinais exteriores de, riqueza — concretamente, nesta situacdo e ao apartamento que 0

Sr. Dr. Miguel Cadilhe teria adquirido. Dada.a minha ignorancia em matéria fiscal, gostava de perguntar ao Sr. Antonio Malaquias se, efectivamente, este. meca- nismo — sinais exteriores de riqueza — que pode ser utilizado pela administracao fiscal, o sera apds o. rece- bimento da declaragéo de imposto complementar em que esteja omisso qualquer dos rendimentos ou dos bens que o declarante apresenta, e, em caso afirma- tivo, se efectivamente a aquisicao do prédio das Amo- reiras foi realizada no més de Dezembro de 1988, a Re- particaéo de Finangas ja poderia ter usado esse mesmo mecanismo numa altura em que estado ainda a decor- rer as entregas das respectivas declaracdes do imposto complementar?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Antonio Malaquias.

O.Sr. Anténio Malaquias: — Quanto aos sinais de riqueza que o Sr. Deputado pede, sé apds a apresen- | tacio do imposto complementar é que nds sabemos se ele omitiu, nfo s6 sinais exteriores de riqueza, como outros rendimentos, porque antes disso nao podemos agir.

Quanto ao imposto complementar do Sr. Dr. Miguel Cadilhe como se verificou em Dezembro de 1988, sé no’ ano de 1989 com referéncia' aos seus rendimentos de 1988. é que nés, depois da entrega da »sua°declara- ¢40; podemos verificar se ele omitiu, ou nao, o imd- vel. Até ai, enquanto ele nao apresentar a declaracao, nds nao sabemos nem podemos dizer nada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joao Montenegro.

O Sr. Joao Montenegro (PSD): — Sr. Antonio Ma- laquias, é que o problema é este e coloquei-lhe esta questAo precisamente por isso: o objectivo deste inqué- rito € a actuacao dos servicos oficiais, designadamente da administragao fiscal, neste processo. Dado que a Re- particao de Finangas que V. Ex.? chefia, foi acusada de negligéncia e de falta de eficacia neste processo, tem- poralmente nao foi possivel ainda usar esse mecanismo que referi, nesta situacao?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Anténio Malaquias.

O Sr. Anténio Malaquias: — Sr.. Deputado, com re- feréncia ao imposto complementar, mantenho o que €s- tava a dizer: sé. depois de o Sr. Dr. Miguel Cadilhe apresentar a sua declaracdo, é que nds sabemos se ele incluiu nos seus rendimentos o prédio das Amoreiras, porque enquanto ele ndo apresentar, nao sabemos.

Quanto ao se ter acusado de negligéncia.a Reparti- gao de Financas do 8.° Bairro Fiscal, parece-me qué é.um tanto ou quanto prematuro dizer-se isso, por- quanto.a Reparticao de Finangas do 8.° Bairro Fiscal ndo. agiu (como ja frisei) ao solicitar a avaliacio do