O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE ABRIL DE 1990 167

precisar se ha duas ou trés reunides — e alguns Srs. Deputados da Comiss&o, ao brado que 0 Sr. Depu- tado Basilio Horta aqui fez acerca do sinal de 400 con- tos, disseram: «Bem, o sinal aqui até é uma coisa irre- levante, porque no fundo é uma condicao contratual, até nem € obrigatério haver sinal.» Penso que relati- yamente aos 400 contos de sinal poderiamos ficar por aqui porque nao vale a pena, penso eu, referir mais uma vez a exiguidade do sinal. Por acaso, nos documentos da Caixa Geral de Depédsitos (CGD) ha 14 que em termos percentuais do valor das fraccdes ven- didas ... O Sr. Deputado Basilio Horta esta a acenar com a cabecga que nado, o Sr. Deputado Octavio Tei- xeira diz-me que ha um s6; bem, nao € 0 unico, é que vv. Ex.** tém andado sempre com a preocupacdo se tera sido a Unica permuta, o Unico sinal exiguo. Este- jam tranquilos, nao foi a unica permuta nem foi o unico sinal exiguo!

Depois, o Sr. Deputado Basilio Horta vem dizer que, e ainda correlacionado com a questdo do sinal, como é que se pode estar tanto tempo numa casa e em Marco de 1988 ela ser vendida e a EUTA ter recebido 11 500 contos. Bom, também ja aqui disse isto: o contrato-promessa com a SOCAFO foi feito em 23 de Dezembro de 1985, o Sr. Dr. Miguel Cadilhe fez va- rias insisténcias junto da SOCAFO — teremos opor- tunidade de confirmar isso quando ouvirmos o repre- sentante da SOCAFO — no sentido de que fosse feita aescritura. Até porque o Sr. Dr. Miguel Cadilhe, rea- firmo aquilo que ja aqui disse e que causou (enfim) algum espanto aos Srs. Deputados, dispunha da liqui- dez necessdria para pagar o andar. A escritura sé veio aser feita em 22 de Outubro de 1987, e vou utilizar as palavras do Sr. Deputado Basilio Horta para justi- ficar este periodo longo que vai desde o contrato- -promessa de compra e venda até a realizagao da es- critura; sabe qual foi a razfo, Sr. Deputado Basilio Horta? Exactamente aquela a que V. Ex.* ha pouco aludiu. E que o Sr. Ministro das Financas tratou com uma empresa falida, que faliu mesmo, estou a utilizar as palavras de V. Ex.*! Alids, V. Ex.* sabe bem pela documentacgaéo que recebemos da CGD que este pro- cesso foi extremamente acidentado. A escritura nao se realizou por forga da situacdo patrimonial e financeira da SOCAFO.

A questéo do recibo. Bem, tenho que ler o documento que nos veio hoje 4s maos. E que em de- terminado passo diz assim (é 0 ponto n.° 5, se 0 Sr. Deputado quiser ler, mas jd agora ...): «Embora tivéssemos recebido em Marco de 1988 os 11 500 con- tos respeitantes a venda do andar permutado, so foi passado o recibo em Dezembro de 1988, em virtude de 0 representante do comprador, Dr. Emanuel de Sousa, 86 nesse més de Dezembro de 1988 nos ter indicado © nome e os elementos do efectivo comprador.» V. Ex.* diz: «Mas que escandalo, quem € que entrega

11 500 contos sem recibo?» Esta aqui a justificagao. que nao houve recibo mesmo. A razo € esta que

esta aqui invocada. E claro, se os Srs. Deputados, ou

alguns dos Srs. Deputados aqui presentes tem duvidas telativamente a tudo o que se diz e 0 que se escreve,

VV. Ex.?* levardo essas dtividas até ao limite, viverdo com elas enquanto forem vivos, oxala que por muitos

€ bons anos. A questo da permuta: se houve permuta ou nao

houve permuta. Srs, Deputados, VV. Ex.™ tém de pen- Sar no seguinte: estes 11 500 contos, que hoje estamos

aqui a falar, de quem sfo e quem é que os entregou.

Foi no acto da escritura o Sr. Dr. Miguel Cadilhe que pagou s6 em dinheiro o andar que comprou das Amo- reiras, nao foi. Estes 11 500 contos nao sao do Sr. Dr. Miguel Cadilhe. O Sr. Dr. Miguel Cadilhe entregou um andar que era de sua propriedade. Portanto, VV. Ex.** © que estéo a tentar é fazer crer (alids, é noticia do Expresso!) que afinal o Sr. Ministro pagou tudo em dinheiro. Nada de mais falso! A noticia do Expresso efectivamente é falsa.

Ta a dizer que agora creio que esta tudo esclarecido. E evidente que nao esta. VV. Ex.** tém uma duvida metddica. E ela vai subsistir até ao fim. E evidente que nés nao temos qualquer ilusdo acerca disso.

Sr. Presidente, se me permite, é sé para completar © meu raciocinio: o Sr. Deputado Basilio Horta brinda- -me com estas intervencGes e eu, evidentemente, tenho que responder, com.o-perdao do Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Basilio Horta, efectivamente, anda aqui numa inocéncia.— perdoe-me que lhe diga — e numa ingenuidade total. Nao estabelece correlagGes ne- nhumas! V..Ex.*, por exemplo, diz que o Dr. Ema- nuel de Sousa dependia do Ministério das Financas, que a sua tutela era o Ministério das Finangas.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Mas é mentira?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O que é que isso tem-a ver, Sr. Deputado Basilio Horta? Isto nao é ten- tar -estabelecer uma correlacéo? Ha correlagdes que sao legitimas, mas V. Ex.* perdoar-me-a, porque esta é per- feitamente ilegitima. Mas V. Ex.* dizia, ha duas reu- nides atras (e depois tivemos que ouvir a banda mag- nética que € uma maravilha da tecnologia, porque permite gravar exactamente aquilo que nds aqui dize- mos): «E voltou a ter sorte o Dr. Miguel Cadilhe por- que em 1988, o Ministro das Financas que é muito amigo dele, alterou o regime da sisa.»

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Foi muito amigo dele! Foi!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Depois V. Ex.* veio dizer que isto nao é correlagdo nenhuma. Nao sei se a ingenuidade é sua ou se é minha; minha, creio que nao é!

O Sr. Presidente: — Terminou, Sr. Deputado Vieira de Castro?

O. Sr. Veira de Castro (PSD): — Terminei sim, Sr. Presidente, por ora.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (PSD): — Corro o risco de re- petir, uma vez mais, aquilo que ha pouco disse, no sen- tido de que é impertinente este documento para aquilo que nds averiguamos aqui. Estamos todos interessados no esclarecimento da verdade, em que se facga luz so- bre este caso e nao que as coisas fiquem na penum- bra, como parece ser a intencao do Sr. Deputado Ba- silio Horta e do Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Deputado Basilio Horta, para além de insigne deputado, € também um ilustre advogado que refere que esta a lidar com factos, mas a verdade é que acaba por fazer as alegagdes com meras suspei¢des ou diva-