sentado", sem ligação com o terreno, sem conhecimento das tipologias da criminalidade! Não vejo no protocolo a definição de nenhuma tipologia de criminalidade!
Vejam que neste grupo de trabalho sobre a fraude financeira económica fiscal há uma definição sobre tipologias de criminalidade e as pessoas têm a ideia de que é preciso detectar as fontes ilícitas da riqueza, os sinais exteriores de riqueza, recolher informação nessa matéria, fazer averiguações pluridisciplinares e propor ao Ministério Público a instauração de inquéritos, mas com cooperação entre as instituições! E isso não se faz com projectos hegemónicos em que a Polícia Judiciária assume a competência de todos os OPC existentes no País, sem nenhuma preocupação de harmonização legislativa, porque o quadro legislativo, no que respeita ao combate à fraude, é uma manta de retalhos! E o que vai acontecer, em relação à alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária no combate aos crimes tributários, é uma sobreposição de competências com o REGIT, com as consequências inerentes no desenvolvimento dos inquéritos, levantando-se questões que depois terão que ver com a competência material do OPC, com atrasos e com impossibilidade de realização de justiça em tempo útil.
Em relação ao monopólio, a questão não é a do monopólio ou a de ser insubstituível, a questão, Sr. Deputado, é ter convicção no modelo que se defende, é ter um modelo que, apesar de tudo, é copiado pelo Dr. Adelino Salvado, porque os comunicados à imprensa e as operações com visibilidade foram um modelo que eu lancei na Polícia Judiciária e que o Dr. Adelino Salvado prossegue, sem ao menos ter a humildade de dizer onde é que se inspirou.
Gostava que o Dr. Adelino Salvado, quanto à investigação da brigada de trânsito, dissesse o que encontrou feito na Polícia Judiciária por uma brigada de três inspectores. O trabalho que hoje foi desencadeado foi um trabalho de ano e meio de três inspectores.
Portanto, a questão é a convicção dos modelos, é a realização da justiça em tempo útil, é a actuação em tempo real, é o modelo novo de combate à criminalidade económico-financeira, mas é o modelo que se baseia no conhecimento das tipologias da fraude, que é uma coisa de que o Dr. Adelino Salvado não mostra conhecimento! O Dr. Adelino Salvado nunca falou aqui em tipologia de fraude, nunca falou em prioridades!
Eu não sei qual é a prioridade para o Dr. Adelino Salvado, se é o tráfico de droga, se é o banditismo, se é o crime económico. Eu digo que é o crime económico, porque ele é transversal, atravessa a criminalidade organizada internacional é o que dizem as instâncias internacionais, mas não é isso que diz o Dr. Adelino Salvado - e o crime económico e o crime organizado internacional visam o lucro, geram lucros milionários e não há nenhuma investigação que possa ser feita sem acesso à informação, sem especialização financeira, contabilística, bancária, informática. Isso não é feito com protocolos todos os dias são publicados protocolos no Diário da República , mas com o reforço da prevenção, com análise!
Em vésperas de ir para férias, pedi ao Dr. Adelino Salvado mais uma pessoa para análise, na DCICCEF, porque precisava de acompanhar a investigação com análises. Tínhamos análise na moeda: o trabalho feito na contrafacção da moeda, por parte de DCICCEF, é notável; o trabalho de prevenção em relação ao euro é um trabalho notável. Vejam o site da Polícia Judiciária, na internet, sobre o euro, e verifiquem se alguém, o Dr. Adelino Salvado ou a Dr.ª Maria Celeste Cardona, o refere.
Sr. Deputado, eu terminei o meu tempo à frente da Polícia Judiciária. Podem falar de estatísticas, fazer análises quantitativas de estatísticas, o que quiserem, o que é certo é que saí a meio do meu trabalho e tinha uma estratégia e prioridades definidas para três anos.
Além disso, estou em desigualdade de circunstâncias e numa situação adversa: uma coisa é responderem perante esta Comissão um Director Nacional e pessoas que têm acesso à informação e à documentação, outra coisa é responder uma pessoa que está fora e cuja demissão foi aceite. Há aqui uma desigualdade de armas que não me impressiona, nem me aflige e à qual estou habituada. Nunca me habituei a estar em posições fáceis, portanto no dia em que eu tivesse uma posição fácil estranharia.
E esta posição não é fácil, mas é bom que os Srs. Deputados tenham noção disso, porque não eu estou numa posição igual à do Director Nacional e à da Sr.ª Ministra mas, sim, numa posição completamente diferente e não sou daquelas pessoas que saem com o caixote de fotocópias atrás; aquilo que eu trouxe é aquilo que estou a dizer à Comissão.
Quanto à tabela de casos que foram desencadeados enquanto estive na Polícia Judiciária, à frente da DCICCEF, que são uma dúzia, e que correspondem ao caso Vale e Azevedo; ao caso da fraude ao imposto automóvel, em que foram apreendidos 32 automóveis, em Março de 2001; ao caso Venigod, em Outubro de 2001; o caso Alcazar, que foi agora distribuído para julgamento, em Novembro de 2001: ao caso do pedófilo, que, numa operação em que participaram 19 países, foi o único arguido cuja prisão foi confirmada, em Dezembro de 2001; o caso dos barcos da Expo, em Março de 2002; o caso da fraude nas farmácias, em Fevereiro de 2002; o caso das finanças, em Abril de 2002; o caso da Carré & Ribeiro, em Maio de 2002, o caso da Brisa, em Junho de 2002; o caso Venâncio, que era um industrial de máquinas de fortuna e de azar e que está preso…
…o caso da fraude nas farmácias em Fevereiro de 2002, o caso das Finanças em Abril de 2002, o caso da Carré & Ribeiro em Maio de 2002, o caso da Brisa em Junho de 2002, o caso Venâncio, um industrial de máquinas de fortuna e de azar, que está preso por corrupção a agentes da PSP, em Julho de 2002, o caso Vitória de Guimarães em Julho de 2002.
Todos estes casos demonstram prioridades que correspondem à análise de níveis de risco insuportáveis na sociedade portuguesa e a uma visibilidade de ataque com impacto, da qual me orgulho e que, agora, é imitada e seguida por todos os que lá ficaram!
No dia em que se despediram de mim, no dia em que escrevi esta carta, havia coordenadores inspectores-chefe voltados para a parede a chorar, que se despediram de mim dizendo que sabiam que eu tinha um projecto e que iam segui-lo! Está a perceber, Sr. Deputado?! Isso, provavelmente, é uma coisa íntima entre mim e os operacionais, mas eles sabem que havia um projecto, e não era um projecto pessoal, era um projecto de ataque à corrupção, ao crime organizado internacional.
O modelo é imitado! O modelo está cá os comunicados de imprensa, as buscas, as detenções, as apreensões , simplesmente, se não houver prevenção com recolha, análise e tratamento de informação, se não houver formação dos operacionais em matérias como, por exemplo, contabilidade, informática, empreitadas e obras públicas, formação para saberem, em termos de prioridades, o que há na corrupção… Que prioridades há em termos de corrupção?