Público determinar o que quer que fosse para efeitos do dito acompanhamento que V. Ex.ª referiu.
Assim, a minha pergunta é muito clara e também não vai admitir, no meu ponto de vista grandes divagações. Queria saber se, no âmbito deste processo, há ou não algum despacho do Procurador Adjunto que nesta fase processual, no que toca ao Ministério Público, tem o processo à sua ordem. Se há algum despacho!…
Uma outra questão, Sr.ª Procuradora, tem que ver com o Sr. Segurança Albuquerque, por quem V. Ex.ª tem consideração, porque, afinal, era seu subordinado. E a pergunta é esta: o Sr. Director Nacional determinou apenas a transferência do Sr. Segurança Albuquerque ou determinou a rotatividade de todos os seguranças da PJ, Sr. Albuquerque incluído? Foi no âmbito dessa decisão que ele também foi transferido?
Parece-me ainda Sr.ª Procuradora, o facto de V. Ex.ª ter criticado muito o Dr. Adelino Salvado por ele ter destacado, no caso do protocolo, agentes que, no entendimento de V. Ex.ª, não teriam perfil para a tarefa. E a pergunta que lhe faço, Sr.ª Procuradora, é esta: afinal, neste âmbito, quem era o director e quem era a directora adjunta, quem era o superior hierárquico e quem era o subordinado, quem determinava e quem põe em pratica as determinações? Simplificando: quem mandava, era o Dr. Adelino Salvado ou era V. Ex.ª?
Portanto, mesmo que com razões de discordância, o Dr. Adelino Salvado não tinha toda a legitimidade para decidir como muito bem decidiu?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe que fosse breve.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve, só que, como convirá, as exposições foram muito longas, eu não quero, depois, usar do direito de réplica e, como está a ver, eu sou preciso e cirúrgico nas questões que coloco, que são todas muito objectivas.
A Sr.ª Dr.ª está a pôr agora em causa - agora, só agora - a idoneidade de um magistrado como o Sr. Dr. Adelino Salvado, que, julgo eu, todos nós temos como reputadíssimo, cujo passado também fala por si e que pela defesa das liberdades de todos os portugueses também já teve a própria vida em risco, como é de todos conhecido?
V. Ex.ª veio hoje, aqui, atacar insistentemente o Dr. Salvado e eu, Sr.ª Dr.ª, de todo o modo, também aqui me reporto aos documentos. Ora, eu leio a dita missiva de V. Ex.ª do dia 29 de Agosto de 2002, em que confirma tudo aquilo que já tinha decidido antes e o que V. Ex.ª nela escreve relativamente ao Dr. Adelino Salvado é que lhe manifesta prova da consideração pessoal e profissional e prova do respeito.
Então V. Ex.ª, no dia 29 de Agosto, tem pelo Dr. Salvado o maior apreço, a maior consideração, pessoal e profissional, e passados dois meses ele já é a pessoa mais incompetente do mundo, profissionalmente já não releva nada?!… Eu pergunto-me o que é que vamos esperar de V. Ex.ª, no que toca a afirmações públicas, daqui a mais dois meses!… Porventura o Dr. Adelino Salvado já será outra vez o melhor do mundo, pelo menos a avaliar pelo grande desempenho que a Polícia Judiciária tem tido nos últimos tempos, sem prejuízo do desempenho que V. Ex.ª nela em tempos teve, igualmente muito meritório.
Outra questão, Sr. Presidente e Sr.ª Procuradora: V. Ex.ª referiu que, numa conversa de telemóvel, o Dr. Adelino Salvado lhe disse que a Sr.ª Ministra não a queria na sua equipa. Parece que ele não confirma esta afirmação - pelo menos à 1.ª Comissão não o confirmou - o que nos leva a mais um problema insanável.
No entanto, Sr.ª Procuradora, aquilo que me interessa - e vamos aos tais depoimentos indirectos que V. Ex.ª referiu - é, muito concretamente, saber se V. Ex.ª alguma vez o ouviu da Ministra ou se V. Ex.ª pode provar aqui que a Ministra o disse. E quero também, naturalmente, lembrar-lhe o que manda o Código de Processo Penal quanto aos depoimentos indirectos e quanto aos documentos, quando diz que - como sabe o Código de Processo Penal tem aplicação subsidiária nesta Comissão - a testemunha é inquirida sobre factos de que possua conhecimento directo; quanto ao depoimento indirecto, se o depoimento é resultado do que se ouviu dizer a pessoas determinadas, o juiz pode chamar essas a depor. O que nos leva à dita contradição!… É que chamado o Dr. Salvado…

Protestos do PS e do PCP.

Srs. Deputados, posso falar?

Protestos do PS e do PCP.

Aparte inaudível por não ter sido feito para o microfone.

Sr. Deputado, há um respeito que eu concedo a V. Ex.ª mas que V. Ex.ª não me concede!… Mas verá, quando usar da palavra, que o ouvi com toda a atenção.

Apartes inaudíveis de vários Deputados e da Dr.ª Maria José Morgado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que continue e que termine.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu tento, Sr. Presidente, e gostava que a Sr.ª Procuradora e os Srs. Deputados me ouvissem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Sr.ª Procuradora está a ouvir.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É que eu estou a falar de coisas muito sérias, Sr. Presidente!… E em causa está o bom nome de muita gente!
No caso concreto das imputações que a Sr.ª Procuradora aqui fez à Sr.ª Ministra da Justiça, a única pessoa que referiu como tendo transmitido factos a V. Ex.ª foi o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. Foram duas conversas com o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, o que significa que, chamada esta pessoa que a Sr.ª Procuradora trouxe à colação, há um depoimento que não o confirma, o que nos leva à total vacuidade, usando uma expressão que é querida a muita gente, daquilo que V. Ex.ª diz.
Agora, V. Ex.ª já disse aqui - e já o disse também noutros sítios - que nunca falou com a Sr.ª Ministra Justiça e o que eu lhe pergunto é se alguma vez falou com outros ministros, nomeadamente com o Sr. Ministro António Costa. Com a Sr.ª Ministra da Justiça V. Ex.ª já nos esclareceu que não falou e o que eu quero que nos esclareça é se alguma vez falou com o Sr. Ministro António Costa.
Passando à questão da Brisa, V. Ex.ª referiu esse caso como de grande sucesso e eu devo dizer-lhe que, de facto, foi mediático e importante.