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Agora, neste caso, gostava de colocar a seguinte questão a V. Ex.ª : houve ou não ao nível dos factos, no caso da Brisa, intervenção dos portageiros nos Carvalhos, mais a norte? Foram ou não, alguma vez, esses portageiros constituídos arguidos? Houve ou não algum contacto na fase investigatória, com o homólogo de V. Ex.ª lá mais a norte, um dos tais em que o juiz não podia vir para aqui porque, não sendo do sul, isso seria quase razão de curriculum? Caso não tenha havido, V. Ex.ª não entende que com esse procedimento a investigação possa ter saído prejudicada?

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Não tenha dúvidas!
Posso responder?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Depois V. Ex.ª explicará.
Sr.ª Procuradora - e esta é outra questão - V. Ex.ª disse aqui que criou isto, que criou aquilo, que criou aqueloutro e eu pergunto: criou V. Ex.ª ou criou a Direcção Nacional da Polícia Judiciária, de que V. Ex.ª também fazia parte? V. Ex.ª podia, de motu proprio, alterar no organigrama a estrutura da Polícia Judiciária, ou para isso tinha também de ter a autorização e o assentimento dos seus superiores hierárquicos? Se tinha, por que razão V. Ex.ª diz "criei isto, criei aquilo, criei aqueloutro" e não teve pelo menos a humildade - eu sei que V. Ex.ª terá e, portanto, fê-lo certamente por distracção - de compartilhar esses méritos, como, de resto, os deméritos, com todos os que faziam parte da equipa.
Quero crer que a Polícia Judiciária não era apenas V. Ex.ª e que acima de V. Ex.ª havia, certamente, mais pessoas que tinham de sancionar o respectivo comportamento. Ou, de outra forma, seria tão legítimo dizer que V. Ex.ª criou isto - e lembro, por exemplo, que há pouco apontou o caso do subordinado de V. Ex.ª que lhe sugeriu e V. Ex.ª criou - como dizer que o superior hierárquico, a sugestão de V. Ex.ª, também criou. Desse ponto de vista, afinal quem tinha criado era o superior hierárquico e não V. Ex.ª!
Por outro lado, V. Ex.ª trouxe à discussão detenções que ocorreram hoje como sendo fruto do trabalho de V. Ex.ª e eu pergunto-lhe por que é que em numerosas declarações públicas que V. Ex.ª fez em relação a outras detenções que ocorreram ao tempo em que desempenhava funções na PJ, não referiu o trabalho dos outros, que justificaram essas detenções.
De resto, citou o caso do Dr. Vale e Azevedo, que é exemplar na justiça portuguesa, mas também, Sr.ª Procuradora, deixe que lhe diga: V. Ex.ª, com a entrevista que deu, e que eu ouvi, à data da detenção, no momento, quando se encontrava lá, no tribunal, quase que criou em toda a população a convicção que foi V. Ex.ª que determinou a detenção, que fez e aconteceu. E eu pergunto-lhe: foi V. Ex.ª que o fez? Afinal, quem determinou a detenção? Foi V. Ex.ª?
Estas perguntas não têm o que quer que seja de excipiente em relação a V. Ex.ª , porque em relação a V. Ex.ª, como profissional, só posso relevar pela positiva. Agora o que gostava de assinalar também que o facto de ter um desempenho altamente meritório não significa que outras pessoas também não tenham tido, não apenas na cadeia hierárquica abaixo de V. Ex.ª, mas também acima.
V. Ex.ª, inclusivamente na comunicação e aqui, destaca sempre os agentes, os agentes, os agentes, como se acima de V. Ex.ª não houvesse mais ninguém e como se só V. Ex.ª mandasse, como se só V. Ex.ª fosse a responsável por tudo, quando me parece que o aconteceu foi um trabalho de equipa em que V. Ex.ª teve muito mérito, mas que também tem de ser partilhado com quem estava acima de si e, desde logo, em alguma parte do processo pelo Dr. Adelino Salvado, superior hierárquico de V. Ex.ª.
Não quero ser ofensivo - e sei que não o vou ser - mas, da mesma maneira que V. Ex.ª fez apreciações subjectivas ao nível do comportamento de várias pessoas, desde logo do Director Nacional, da Ministra, etc., devo dizer que quase tenho a sensação de que a grande razão da mágoa de V. Ex.ª é nunca ter sido convidada para directora nacional da Polícia Judiciária. Mas se foi, ou se é isto, não perca a esperança, Sr.ª Procuradora, porque ainda resta muito a tempo, pois V. Ex.ª é muito competente, é muito nova, e quem sabe não o será um dia.
Termino apelando à coerência de V. Ex.ª, relembrando documentos que hoje não são apenas meros documentos, pois têm um valor probatório muito claro, sendo particularmente esclarecedores.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Morgado.

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Vai ser manifestamente impossível responder a todas as questões, não tenho capacidade nem tempo para o efeito. Mas, agradeço as suas simpáticas e amáveis palavras.
Começando pelos direitos fundamentais, todos nós que trabalhamos na investigação criminal sabemos que há uma tensão permanente no processo crime, por um lado, em relação à eficácia, e por outro quanto aos direitos fundamentais. Esta tensão tem que ser resolvida, momento a momento, de acordo com as necessidades de efectividade e actualidade da repressão e com os bens jurídicos a tutelar.
Quando está em causa criminalidade altamente lesiva, crime altamente organizado, é evidente que o grau de compressão dos direitos fundamentais é maior através dos meios específicos de prova. Mas tudo isto está previsto legalmente, é uma questão de ponderação de interesses, de bom senso e de se proceder caso a caso. Sempre dei a atenção a isso - o último recurso que fiz na Boa Hora foi em defesa dos interesses da defesa propriamente dita, pelo que isto a mim não me faz impressão nenhuma.
Tem é que haver sempre a ponderação dos bens e quando temos uma criminalidade velada, indirecta, poderosa, que faz lucros fabulosos, que em 3 minutos transfere - ou em 3 segundos, através das novas tecnologias e da Internet - o dinheiro para paraísos fiscais, é evidente que o grau de compressão de direitos tem de ser maior. Mas isto está tudo previsto e a opção é se vamos combater o crime, com eficácia, com efectividade, com actualidade, ou se vamos permitir a impunidade.
Portanto, não deve haver qualquer preconceito nessa matéria. Deve saber-se construir o caso e ver caso a caso quais são os interesses a tutelar.
Se o Sr. Deputado era uma dessas pessoas… Não estou a pôr em causa o seu bom nome, porque o Sr. Deputado tem um óptimo nome. Quando referi que me tinham dito que havia pessoas do poder político que tinham pavor e pânico de mim e o Sr. Deputado começou a agitar-se, perguntei-lhe se era um desses, aqui, cara a cara. Se não é, não é; se é, também é - não tem problema nenhum. Não vale a pena estar… Aplique, de facto, a sua capacidade de análise noutros assuntos, porque este é apenas isto. Se também é uma dessas pessoas… Provavelmente não é, nem há razão para isso…