Finanças, autarquias, corrupção no futebol. Que análises são feitas nessa matéria? Os IEC, fraude ao IVA em carrossel. O que se passa na fraude ao IVA em carrossel? Quantas pessoas estão presas? Qual é o modus operandi? Quais são as tipologias? Estávamos a fazer isso! Aliás, em comum com a DCITE, a DCICCEF e os elementos representantes das instituições financeiras estávamos a fazer as tipologias do branqueamento.
Nem sei se o Sr. Director Nacional sabe que isto existe, mas fizemos uma compilação de práticas, de procedimentos em matéria de branqueamento de capitais. Para quê? Para informação da banca também na matéria das instituições financeiras, porque hoje, mais do que nunca, não pode combater-se o crime organizado internacional nem no "buraco" nem com estruturas centralizadores, burocráticas, meramente administrativas de investigação de "rabo sentado"; essas estruturas são uma aberração!
Aposto que, daqui a um ou dois anos, se se seguir este modelo, as direcções centrais vão soçobrar, e se soçobrarem as direcções centrais não haverá detecção, não haverá identificação dos fenómenos, não haverá combate ao crime organizado internacional.
Isso não é possível com estruturas centralizadoras burocráticas, com regionalismos e medidas ad hoc! Porque isto são medidas ad hoc, todas elas tomadas numa sofreguidão regulamentar como nunca vi, e nem sei porquê! Na Polícia Judiciária, neste momento, não há momento para pensar, não há tempo para reflectir, não há tempo para ponderar nada, tem é de haver um regulamento por dia, sem definição de quadros estratégicos, sem tipologias de criminalidade, sem conhecimento de tendências de respostas, sem avaliação do que se passa ao nível dos meios específicos de prova!
A respeito do Ministério Público, Sr. Deputado, posso dizer-lhe que sou magistrada do Ministério Público e que as prioridades são definidas pela Polícia Judiciária, não pelo Ministério Público. Porquê? Sr. Deputado, vá ver a lei de organização de investigação criminal, em que se fala da dependência funcional com autonomia administrativa. A Polícia, de acordo com os seus meios, tem de definir as estratégias, o momento de agir, os objectivos de agir e, então, o Sr. Deputado tem duas possibilidades de agir.
Vou dar o exemplo do processo do Hospital Amadora-Sintra, que me foi enviado no dia 12 de Julho. A Polícia Judiciária ou decide que fica ali a ver todos aqueles papelinhos muito bem vistos porque num crime económico há muito papel, muita informação, muitos documentos , fica ali três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove ou dez anos a ver aquilo tudo muito bem e ao fim de 10 anos temos um julgamento que não corresponde a nenhuma expectativa de justiça em relação à opinião pública e nem corresponde a nenhuma efectividade nem actualidade da repressão no caso, ou, então, tem uma brigada que vai para o terreno, faz buscas, apreensões, recolhe, em termos de meios de prova, os instrumentos do crime, vai ver onde foi parar o dinheiro, se é que houve ganhos indevidos e criminosos com práticas criminosas, e tem as pessoas a serem julgadas com efectividade e actualidade da repressão num ano.
Não sei o que vai acontecer neste processo, mas comparo o que aconteceu nos casos Vale e Azevedo e Fundo Social Europeu. Trata-se de dois modelos, sendo que no caso do Fundo Social Europeu a justiça não foi efectiva nem actual. Aliás, uma das recomendações das instâncias internacionais do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), do Grupo de Acção Financeira sobre Branqueamento de Capitais (GAFI), das conclusões da presidência da União Europeia é haver efectividade e actualidade na repressão. Ora, para haver efectividade e actualidade tem de haver prevenção articulada com investigação, não é com estruturas desse género!
Digo-lhe mais uma coisa a respeito do Fundo Social Europeu: a minha direcção pôs termo a todas as pendências do antigo Fundo Social Europeu. Todas! Já que alguém falou de estatísticas na 1.ª Comissão, posso dizer que a minha direcção pôs termos a todas as pendências, paralelamente com todas as investigações efectivas e actuais.
Um caso que era muito falado, o Pequito/Bayer, foi resolvido até Junho de 2001 com 26 propostas de acusação e 49 propostas de arquivamento. Portanto, não só actuámos no terreno com efectividade e actualidade como resolvemos os casos antigos.
Não há verdadeira investigação criminal sem autonomia e, a esse respeito, a dependência funcional do Ministério Público é inócua. O Ministério é sedentário nas investigações criminais, acompanha ou não as investigações segundo a sua própria decisão, mas se a Polícia disser que não tem meios, que foram lá mas não encontraram o que queriam, aliás a discricionariedade aumenta à medida que nos aproximamos da base… Há uma coisa muito importante na Polícia, que é a motivação. Se a estrutura não estiver motivada não há investigação nem dependência funcional que nos valha, porque a polícia vai lá, não encontra, não apreende, não prende, não localiza.
A verdadeira investigação criminal é aquela que é feita com autonomia, com especialização, com treino, com técnicas especiais dos polícias. O Ministério Público dá a acusação é esse o modelo que defendo. Se a Polícia não quiser ou não poder investigar um caso a dependência funcional não consegue resolver o problema! É o que resulta da minha experiência enquanto magistrada do Ministério Público.

O Sr. Presidente: Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Neto, peço a atenção quer da Sr. Dr.ª Maria José Morgado quer dos Srs. Deputados para não nos desviarmos do objecto desta inquirição e do mandato da Comissão.
Não está aqui em análise nem o percurso pessoal nem funcional da Dr.ª Maria José Morgado na Polícia Judiciária mas, sim, as demissões e as alterações de orientações ou de estratégia, que também têm sido vastamente abordadas hoje à tarde - não ponho isso em causa.
Portanto, peço a atenção de todos para não nos desviarmos do objecto da inquirição, pois, no fundo, estamos a perder tempo e não conseguimos a produtividade necessária.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): Sr. Presidente, Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que ouvi atentamente a resposta que deu às questões que coloquei.
Registo o tom tutti quanti apaixonado com que aborda estas questões, o que, aliás, é perfeitamente natural dado o seu empenho e o seu profissionalismo absolutamente ímpares demonstrados no exercício das funções. Deixe-me, porém, dizer-lhe que vi que a sua exposição está alicerçada em convicções, o que penso ser um mau caminho. Sabe porquê? Porque partilho da opinião de Nietsche, que dizia que as convicções são mais inimigas da verdade do que as mentiras, em Humano, Demasiado Humano. Mas não é o único a dizê-lo. Ainda recentemente alguém da nossa área