O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso não está em causa!

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Parece que está em causa. Porque, não sei se os Srs. Deputados querem coisas acéfalas, mas há uma coisa na minha visibilidade. Eu assumi a responsabilidade na condução das investigações e assumi riscos! Hoje, quando vou na rua, sou conhecida, e isso é um risco. Isso não me preocupa! Tenho uma ética de responsabilidade. Sempre a tive! No Tribunal assumia riscos, na Polícia assumi riscos, aqui assumo riscos em dizer o que digo! E atenção Sr. Deputado, preocupações político-partidárias, não as tenho! Não tenho vocação para isso! Não estão no meu horizonte! As suas perguntas não me impressionam!
Mas, a respeito de liberdades e garantias, há uma coisa que gostava de referir, que é o seguinte: eu tinha um telemóvel na Polícia, com um determinado número que não sei qual é mas o Sr. Director Nacional há-de saber (é uma questão de pedir esse número aos serviços) e, até há poucos dias (e não sei se hoje, esqueci-me de verificar), o cartão desse telemóvel estava activado. Quem ligasse para aquele número era atendido com a mensagem: "De momento não posso atender, deixe a sua mensagem".
Ora, uma pessoa que tem uma preocupação tão obsessiva com as liberdades e garantias, que presencia um pedido de demissão nessas circunstâncias, poderia, porventura, ter tido o cuidado de dizer aos serviços: "Onde está o telemóvel dessa senhora? Desliguem-no!". Já foi desligado?" Também não sei por que razão isso acontece. É evidente que quem quiser ligar para esse telemóvel fica lá a mensagem. Não sei se neste momento, a esta hora, há alguém da polícia a fazer a lista das mensagens para aquele número. Isso acontece e não estou minimamente preocupada, mas provavelmente, se fossem ligar para lá agora - perguntem à polícia o número - esse cartão ainda está activado, não obstante os problemas de verbas. Sempre é uma assinatura que está a ser paga!… Penso eu, não sei. Não percebo! Pode, até, ser esquecimento pura e simplesmente, mas são esquecimentos… Enfim, podem não ter grande importância, mas quando se quer "ver à lupa" a questão das liberdades e garantias e do bom nome, até se podem referir coisas destas.
Não sei o que o Sr. Deputado quer que diga mais sobre este assunto.
Quanto à questão das hierarquias, nunca fui anarquista, Aliás, essa carta do dia 29 só mostra a minha fidelidade e a minha lealdade a um Director Nacional. É um comportamento disciplinado. Sempre fui uma pessoa de disciplina férrea e levei algum tempo a perceber todo o cenário.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Até hoje!

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Até hoje, Sr. Deputado.
Eu não tive a iniciativa do pedido de demissão. Pedi a demissão a pedido. Tive muita relutância em contar isto publicamente e jamais o contarei publicamente. Conto nesta Comissão…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não esteja a ser ingénua, porque logo à noite já se sabe tudo nas televisões!

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - O Sr. Deputado é que sabe! O Sr. Deputado é que sabe o grau e o nível de respeito que quer escolher para esta Comissão em termos de verdade material. Comecei por dignificar a minha posição aqui. Eu quero a verdade material. Se os Sr. Deputados não querem a verdade material, se querem a verdade formal, ou a verdade parlamentar, ou a verdade da maioria, ou a verdade das cartas, não me diz respeito. Estou acima disso, é-me rigorosamente indiferente. O meu coração não bate nem mais uma vez, as minhas pulsações não aumentam nem mais uma… É como olhar para o fundo de uma piscina. Estamos sempre na mesma e sempre a ver a mesma coisa.
Isso não modifica o telefonema do Dr. Adelino Salvado, o pedido que ele me fez para que me demitisse, a forma caprichosa, arbitrária, infundada, inesperada, surpreendente, não transparente como tudo isto decorreu e como se vê pela evolução dos acontecimentos. Quem não tinha intenções políticas era eu. Não tinha, não tenho nem nunca terei, porque se tivesse, garanto-lhe que o meu comportamento não era este, Sr. Deputado. É por não ter intenções políticas que falo com quem me apetece, com quem gosto, porque julgo que ainda vivemos num país livre.

O Sr. Presidente: - Antes de mais, quero reiterar, nomeadamente à Dr.ª Maria José Morgado, que se cinja às questões que estão aqui na mesa e que não tome como pessoais e evidentes as perguntas que lhe são colocadas - o objecto desta Comissão é muito claro -, caso contrário acabamos por ficar aqui indefinidamente com uma hora de pergunta/resposta para cada Sr. Deputado. Tenho mais oito Deputados inscritos e, portanto, podem ver o horizonte que nos espera.
Peço ao Dr. Nuno Teixeira de Melo, que tem direito a fazer uma réplica, que seja muito sintético, para depois poder dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe.
Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de registar, telegraficamente, mais uma contradição da Sr.ª Procuradora, porquanto, lendo um parágrafo da acta da audição da Sr.ª Procuradora, do dia 11 de Setembro de 2002, dizia a Sr.ª Procuradora "Quanto aos contactos com a Sr.ª Ministra da Justiça, é evidente que não tenho categoria nem estatuto para ter contacto com Ministros. Nunca tive. Aquilo que eu disse é o que está escrito, é aquilo que posso dizer." Portanto nunca teve contactos com Ministros! Ao que parece teve e vários…
Bom, à parte esta nota que fica para registar, gostaria de pedir à Sr.ª Procuradora que precise aquilo que não precisou, ou seja, se está em condições de provar, aqui - é uma responsabilidade política, de políticos que aqui estão e que querem tirar conclusões com recurso a V. Ex.ª, porque se há coisa que não é ingénua, até porque é uma pessoa inteligente e, portanto, calculará que tudo o que disse, logo à noite, estará nos telejornais e nos jornais, sabe isso muito bem; não se tente balizar no sigilo desta Comissão para justificar o que está a dizer, porque sabe bem aquilo que se vai passar -, e de confirmar se V. Ex.ª…

Protestos do PS.

Ó Sr. Deputado, caso se queira indignar, indigne-se amanhã se o que eu disser é mentira! Se o que eu disser é mentira, amanhã V. Ex.ª poderá indignar-se!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, preferia que não entrasse em diálogo e que se limitasse a dialogar com a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado.