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7. Sobre a matéria em causa e por se considerar pertinente é de referir o seguinte: – no resumo preliminar do relatório da visita a Portugal do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças, de 19-20 de Abril de 2006, para avaliação do plano pandémico5, afirma-se que a estratégia de comunicação constitui um dos pontos fortes desse plano, uma vez que é “ponto alto na lista de prioridades e uso extensivo de recursos para proporcionar meios de veicu lar mensagens ao público no sentido de [...] reduzir a ansiedade” e “ajudar na implementação das medidas de saúde pública [...] nas diferentes fases de uma pandemia”. A actuação que se encontra na origem do presente Parecer parece ir em sentido contrário daquele que foi verificado.
– a Organização Mundial de Saúde, num documento designado “WHO Han dbook for Journalists: Infl uenza Pandemic”6, de Dezembro de 2005, chama à atenção dos governos (pág. 14 e seguintes) para o papel que o jornalismo responsável deve desempenhar no sentido de limitar o impacto que a pande mia de gripe pode provocar e para a importância do público se encontrar bem informado e de se transmitirem informações exactas; – o “Plano de contingência nacional para a pandemia de gripe, sector da saúde”7, da Direcção-Geral da Saúde, de Janeiro de 2006, refere-se (pág. 20) à importância da “colaboração adequada dos meios de comunicação social, considerados parceiros valiosos no quadro da resposta eficaz, transparente, célere, segura e organizada”.
IV - Conclusão Nos termos expostos, conclui-se que não se colocam obstáculos de ordem jurí dica a que os jornalistas Filipa Vale e António Granado acedam aos documentos requeridos, a menos que os mesmos hajam sido objecto de classificação de acor do com a Lei do Segredo de Estado.
Comunique-se.
Lisboa, 17 de Maio de 2006 Artur Trindade (Relator) - Luís Montenegro - Diogo Lacerda Machado - Antero Rôlo - Renato Gonçalves - António José Pimpão (Presidente) 5 Disponível em http://www.dgs.pt/upload/membro.id/fi cheiros/i007964.pdf .
6 Disponível em http://www.who.int/csr/don/Handbook_infl uenza_pandemic_dec05.pdf .
7 Disponível em http://www.dgs.pt/upload/membro.id/fi cheiros/i007770.pdf .
15 DE DEZEMBRO DE 2007
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