N.º e data do parecer 110/2006 2006.06.07 (Proc. 3728) 111/2006 2006.06.07 (Proc.s 191/2006 e 196/2006) 112/2006 2006.06.07 (Proc.
204/2006) 113/2006 2006.06.07 (Proc. s 145/2006 e 188/2006) Assunto do pedido apresentado à CADA Queixa contra a falta de decisão sobre pedido de acesso a um conjunto de informações (identi fi cação de funcionários, mapas de nomeações e escalas de serviços, fax e lista de empresas) Possibilidade de facultar o acesso a determinados processos disciplinares, incluindo um de que o requerente foi instrutor Possibilidade de facultar o acesso aos dados clíni cos da falecida mãe da requerente, por motivos relacionados com pro blemas de saúde (heredi tários) que a afectam Possibilidade de facultar a advogada, o acesso a uma informação da Di rectora do Serviço de Psiquiatria e a um pa recer do Departamento Jurídico constantes de processo em que é parte o seu representado Descritores Advogado; Documento existente; Identifi cação de funcionário; Mapa de pessoal.
Comunicação parcial; Interesse directo, pessoal e legítimo; Parecer da CADA sobre dúvidas apresentadas pelo serviço requerido; Processo concluído; Processo disciplinar; Processo pendente.
Dados clínicos; Interesse directo, pessoal e legítimo; Intimidade da vida privada; Parecer da CADA sobre o acesso a documentos nominativos a solicita ção do serviço requerido.
Acesso procedimental; Competência da CADA; Parecer da CADA sobre dúvidas apresentadas pelo serviço requerido; Processo de averiguações.
Requerente, queixoso ou entidade consulente Maria Cruz Director Regional de Educação de Lisboa / Manuel Almeida Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE / Sónia Branco Hospital de Santa Maria / Sónia Ventura, advogada, em representação de terceiro 15 DE DEZEMBRO DE 2007
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