20 | - Número: 039 | 1 de Setembro de 2008

3 — Nesta reunião participaram um elevado número de Parlamentos Nacionais dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, muitos deles fazendo-se representar a nível de Presidentes de Parlamentos (cf. lista de participantes em anexo) (a) 4 — De acordo com o programa (cf. programa da conferência em anexo) (a), a Conferência foi aberta pelo recém-eleito Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Luis Maria de PUIG, que destacou o facto de esta reunião, de carácter bi-anual, ter como temas principais dois assuntos de extrema importância para as sociedades democráticas actuais, nomeadamente «As relações entre os Parlamentos e as sociedades civis» e «O papel dos Parlamentos na promoção dos valores fundamentais do Conselho da Europa: a democracia, os direitos do homem e o primado do direito». O Presidente Puig referiu o facto de se sentir nas sociedades actuais um certo desencanto face à vida política, o que reforça ainda mais a necessidade de haver cada vez mais um relacionamento intenso com os Parlamentos nacionais.
O Presidente Puig anunciou ainda que a próxima Conferência deverá ter lugar em Chipre no ano de 2010 e que para essa reunião propunha que se convidassem os Parlamentos nacionais dos países do Magrebe e da Ásia Central, dado serem regiões muito importantes e com as quais haveria toda a conveniência em intensificar o relacionamento ao nível do Conselho da Europa.
5 — O tema «Os Parlamentos nacionais e a sociedade civil» foi apresentado pela Presidente do Parlamento da Hungria, Sr.ª Katalin Szili, tendo sido apresentado um relatório intitulado Les Parlements et la Societé Civile-Línteraction entre les Parlements et la Societé civile (cf texto que se junta em anexo) (a).
Registou-se ainda a intervenção sobre o mesmo tema da Sr.ª Sonja Licht, Presidente do Fonds de Belgrade pour lExcellence Politique», ONG particularmente activa na região dos Balcãs, ao que se seguiu um debate alargado.
A Conferência prosseguiu com a apresentação do relatório Les mécanismes de participation de la societé civile aux processus parlementaires: échange de bonnes pratiques, da responsabilidade do Presidente do Parlamento da Suécia, Sr. Per Westerberg. O Presidente Westerberg relatou como a União Europeia tem influído na organização dos trabalhos parlamentares na Suécia, tendo determinado a adopção, a partir de Janeiro de 2007, de um novo modelo de tratamento parlamentar das questões europeias, que impõe, por exemplo, que seja obrigatório que as comissões parlamentares façam um escrutínio dos «Papeis brancos» e «Papeis verdes», da União Europeia.
O relatório Les Parlements nationaux el le Conseil de LEurope: Promotion dês Valeurs Fondamentales Democratie, Droits de THorrime et Primauté du Droit foi apresentado pela Presidente da Assembleia da Albânia, Sr.ª Jozefina Topalin, e o tema Le role des Parlements nationaux dans la promotion dês valeus fondamentales: échange de bonnes pratiques foi apresentado pela Presidente do Senado dos Países Baixos, Sr.ª Yvonne E.M.A Timmerman-Buck (cf textos dos relatórios em anexo) (a).
6 — O Presidente da Assembleia da República agradeceu a organização desta reunião, a qual permite, numa base bi-anual, o encontro e a troca de ideias entre os Presidentes e representantes de um vasto leque de Parlamentos nacionais dos Estados-membros que integram o Conselho da Europa. Recordando que o conceito de «sociedade civil» tinha sido inventado pelo filósofo Hegel, o Presidente Jaime Gama recordou que as instituições democráticas têm de ser adaptadas às exigências das sociedades actuais de modo a poderem continuar a responder de uma forma efectiva aos desafios de uma sociedade cada vez mais avançada tecnologicamente e cada vez mais exigente face aos seus responsáveis políticos. Os novos média, os canais de televisão que podem ser recebidos sem fronteiras, a internet, constituem condicionalismos que impõem que também as instituições estatais se pautem por normas de maior rigor e transparência no seu relacionamento com os cidadãos. As instituições têm também de saber responder de uma forma mais exigente às questões de gestão social, tendo referido, a esse propósito, o exemplo da recente decisão de Portugal de incorporar a protecção aos parlamentares no sistema nacional de pensões, acabando assim com os regimes especiais que existiam até agora.
O Presidente Jaime Gama recordou ainda a necessidade de, nas sociedades actuais, haver um maior confronto de ideias e mais debate, através de uma presença reforçada e mais frequente dos responsáveis ministeriais nos Parlamentos, de um reforço das comissões de inquérito parlamentares e de um maior contacto com os cidadãos, nomeadamente através do sistema das petições. A este propósito, o Presidente Jaime Gama informou que no sistema constitucional português todas as petições com mais de 4000 assinaturas tinham de ser levadas a discussão em Plenário, o que constitui um importante instrumento de aproximação