II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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Sessão II

 Política Comum de Segurança e Defesa e a NATO – Melhor cooperação em face dos Novos

Desafios de Segurança

A sessão foi aberta pelo Presidente da Comissão de Defesa, Assuntos Internos e Prevenção da Corrupção

do Parlamento da Letónia, Ainars Laktovskis, que salientou que 22 dos Estados membros da União Europeia

são também membros da NATO e que partilham um conjunto de recursos de defesa, a fim de alcançar os

objetivos militares de ambas as organizações. Invocou a necessidade a uma maior cooperação e coordenação

entre a União Europeia e NATO em áreas como o planeamento das capacidades de defesa e de treino militar,

de forma a evitar a duplicação desnecessária de esforços. Referiu que a Letónia também vê possibilidades de

cooperação na área de comunicação estratégica entre a União Europeia e a NATO.

Também notou que a agressão da Rússia na Ucrânia revelou uma separação não oficial de funções entre

as duas organizações — a União Europeia usa ativamente instrumentos políticos e económicos, enquanto a

NATO está a reforçar a segurança nos seus Estados membros — e que esta separação indica a direção para

as suas atividades futuras.

Também interveio a Vice-presidente da Subcomissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu,

Anna Fotyga, que se referiu à União Europeia como uma região estável, próspera, de paz e democracia e

alertou para os problemas nas suas fronteiras orientais e do Sul, esperando que os seus membros estejam

conscientes para, em conjunto, se empenharem numa estratégia de defesa de segurança europeia.

Foram, de seguida, oradores Raimonds Vējonis, Ministro da Defesa da República da Letónia, Alexander

Vershbow, Secretário-Geral Adjunto da NATO, e Maciej Popowski, Vice-Secretário-Geral do Serviço Europeu

para a Ação Externa.

Raimonds Vējonis referiu-se à situação criada pela Rússia na Ucrânia, à ascensão do fundamentalismo

no Médio Oriente, aos ataques terroristas na Europa e aos problemas de imigração para justificar a

necessidade de reforçar a capacidade de resposta da União Europeia e de rever a estratégia de segurança e

defesa perante estas novas realidades, apoiar as iniciativas do Serviço Europeu para a Ação Externa e

melhorar os mecanismos de cooperação com a NATO, enquanto seu principal parceiro.

Alertou ainda para necessidade de cooperação também nas áreas da administração interna e para

desenvolver estratégias de comunicação que façam frente à guerra de informação levada a cabo,

especialmente pela Rússia.

Deu como exemplo de boa cooperação com a NATO o centro de excelência localizado em Riga. Defendeu

também uma maior interação entre as forças militares da União Europeia e da NATO numa base regular, e a

adoção de boas práticas para a gestão de crises, com troca de informações entre os parceiros. Finalmente,

estando consciente das dificuldades económicas atuais, apelou aos parlamentos para que fizessem um

esforço no sentido de reforçar as verbas para defesa e segurança.

Alexander Vershbow discorreu acerca da atual realidade estratégica e das novas ameaças e desafios,

designadamente resultantes da atuação da Rússia — que, ao querer restabelecer esferas de influência,

quebra as regras internacionais e prepara-se para redesenhar as fronteiras à força -, e com a qual a NATO

não quer um confronto. Neste contexto, debruçou-se também sobre o surgimento de uma nova forma de

guerra híbrida, que combina intimidação militar, intervenção disfarçada, fornecimentos secretos de armas,

chantagem económica, diplomacia dupla e manipulação dos media, defendendo, no entanto, que os acordos

de Minsk são um passo importante para acabar com a violência e promover uma solução política para o

conflito na Ucrânia.

Alertou para o grande desafio das fronteiras meridionais, no Médio Oriente e no Norte de África, onde a

ideologia violenta do ISIL/DAESH aproveitou o falhanço da Primavera Árabe para incentivar o extremismo e o

sectarismo, e particularmente para a situação da Líbia, recordando que a Turquia, que é membro da NATO,

está na linha de frente dos combates.

Entende que devem ser melhorados os sistemas de informações para proteger as infraestruturas e agilizar