26 DE JANEIRO DE 2023

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neste âmbito. Mencionou a aplicação pelo PE de um roteiro para avançar nas questões de igualdade, integrando-

a nas políticas da instituição, não só na esfera política, mas também no que se refere aos trabalhadores do PE.

Embora com melhorias visíveis, admitiu que o PE ainda não atingiu os números que pretendia no âmbito do

preenchimento, por mulheres, de cargos de chefia e de direção. Recordou a importância dos indicadores de

participação feminina e da sua análise para continuar a criar planos e roteiros para a igualdade de género. Sobre

o assédio, reiterou que a política do PE é de tolerância zero, estando em vista a criação da figura de mediador

para apresentação e deteção precoce destas situações, bem como ajuda às vítimas, procurando ultrapassar o

obstáculo da desconfiança.

– Sessão I: Políticas anti-assédio – implementação e sanções

A primeira oradora, Irène Tolleret, Co-relatora Permanente sobre Convenções de Género da Comissão

FEMM, focou a sua intervenção no papel do PE enquanto legislador, mas também empregador, no combate ao

assédio, devendo ser exemplar nesta matéria, mantendo os seus membros uma conduta irrepreensível no

exercício das suas funções. Destacou o trabalho da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na

prevenção do assédio no local de trabalho e o trabalho do comité consultivo no PE, que redige e publica

recomendações neste âmbito, bem como a formação disponível para os membros do PE. Teceu ainda breves

considerações sobre o movimento #MeToo, a política de tolerância zero ao assédio e a necessidade de denúncia

desta prática e identificação de comportamentos neste sentido.

Seguiu-se a intervenção da Primeira Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade e Não Discriminação da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Béatrice Fresko-Rolfo, que deu nota dos trabalhos já

realizados neste tema pela assembleia parlamentar, incluindo o estudo realizado em 2018 e os seus resultados

alarmantes relativamente à violência contra as mulheres. Além do movimento #MeToo, referiu a ação Not in My

Parliament, como formas de sensibilização para o tema. Terminou referindo a importância de alterar

mentalidades, reconhecendo que o assédio se baseia numa ideia enraizada de desigualdade de género.

Tatyana Teplova, Chefe de Divisão – Policy Coherence for SDGs, Senior Counsellor, Justice, Gender,

Inclusiveness, Public Governance Directorate, OCDE, divulgou o trabalho realizado de investigação, de

identificação de prioridades e de colmatar lacunas no âmbito da igualdade de género na vida pública, devendo

esta ser uma prioridade política. Destacou a importância de, no seu trabalho, reunir dados relativamente a

questões sobre a igualdade, implementar a normas da OCDE e definir medidas para alcançar um processo

decisório equilibrado do ponto de vista do género. Apresentou ainda os progressos já alcançados nesta sede, a

toolbox disponível e em atualização, assim como o plano de ação geral desenvolvido pelo Gender Mainstreaming

Governance.

No período de debate que se seguiu foram referidas as experiências nesta área na Suécia, sendo um dos

países com maiores índices de igualdade de género, embora ainda sejam necessários desenvolvimentos em

termos salariais, apontando a igualdade económica como o grande desafio (Helena Vilhelmsson, Riksdag), bem

como a experiência do Senado francês e a referência a um quadro jurídico sólido, que incorpore a violência

contra as mulheres (Pascale Gruny, Senado de França). Em Itália, a lei eleitoral estabelece regras para a

igualdade entre homens e mulheres, mas a complexidade da legislação não permite resultados paritários, tendo

o número de mulheres no parlamento diminuído, sendo a igualdade mais fácil de alcançar a nível regional e

local, conforme referido por Alessandra Maiorino, do Senado italiano, que referiu ainda que a linguagem geral

privilegia o género masculino e que atual o Governo italiano negava a utilidade das quotas. Foram ainda referidas

as melhorias que se verificaram nesta matéria na Polónia, sobretudo com o desenvolvimento de políticas pró-

família e de conciliação da vida profissional e familiar (Teresa Wargocka do Sejm da Polónia).

As oradoras comentaram as intervenções dos parlamentos nacionais, reiterando a necessidade de mais

políticas e mais monitorização sobre o assédio, sobretudo no local de trabalho, assim como a adesão total à

Convenção de Istambul.

– Sessão II: Planos de ação de género

Gwendoline Delbos-Corfield, Co-relatora Permanente sobre Convenções de Género da Comissão FEMM, foi

a primeira oradora deste painel, tendo referido os trabalhos da Comissão FEMM e a inclusão da perspetiva de