Debates Parlamentares - Diário 038, p. 7 (2023-01-26)

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26 DE JANEIRO DE 2023

No final do debate, os oradores teceram considerações finais sobre o tema.

– Conclusões

Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos

Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, encerrou a reunião, agradecendo a todos a presença e destacando a

importância da discussão deste tema.

O registo vídeo da reunião encontra-se disponível aqui.

Assembleia da República, 17 de janeiro de 2022.

O Chefe da Delegação da Assembleia da República, Bernardo Blanco.

———

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO ESPECIAL PARA INGERÊNCIA ESTRANGEIRA EM

TODOS OS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS NA UE, INCLUINDO A DESINFORMAÇÃO (ING2) DO

PARLAMENTO EUROPEU, SOBRE «A RESILIÊNCIA LEGISLATIVA, LEIS ELEITORAIS OU CAMPANHAS

DE MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÃO», QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE

2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAL

A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:

– Deputado Pedro Anastácio (PS), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias – Chefe da Delegação;

– Deputada Ofélia Ramos (PSD), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias;

– Deputada Rosário Gambôa (PS), Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Isabel Meirelles (PSD), Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, representante da Assembleia da República junto

das instituições da União Europeia, e pelas equipas de apoio da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus.

O Deputado Bernardo Blanco (IL) interveio neste ponto para referir que nenhum órgão de

comunicação social deve estar dependente do governo, uma vez que um dos seus principais

propósitos é fiscalizá-lo. Salientou que a legislação sobre a liberdade dos meios de

comunicação social tem muitas vantagens, mas também um ponto preocupante relativo à

intromissão nas competências dos Estados-Membros e que se relaciona com o financiamento

de canais públicos por parte do Estado. Informou que em Portugal existem diversos canais

públicos e rádios, cujos contribuintes pagam na fatura energética e que não se distingue de

outros, tendo sido já sujeito a interferências políticas, esperando que na versão final da

legislação europeia essa obrigação desapareça, reforçando que as entidades não são

independentes dos seus financiadores, sendo importante ter vários e diversos e não apenas

um, sobretudo se for o governo.

26 DE JANEIRO DE 2023 7 No final do debate, os oradores teceram considerações finais sobre o tema. – Conclusões Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, encerrou a reunião, agradecendo a todos a presença e destacando a importância da discussão deste tema. O registo vídeo da reunião encontra-se disponível aqui. Assembleia da República, 17 de janeiro de 2022. O Chefe da Delegação da Assembleia da República, Bernardo Blanco. ——— DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO ESPECIAL PARA INGERÊNCIA ESTRANGEIRA EM TODOS OS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS NA UE, INCLUINDO A DESINFORMAÇÃO (ING2) DO PARLAMENTO EUROPEU, SOBRE «A RESILIÊNCIA LEGISLATIVA, LEIS ELEITORAIS OU CAMPANHAS DE MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÃO», QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAL A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados: – Deputado Pedro Anastácio (PS), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Chefe da Delegação; – Deputada Ofélia Ramos (PSD), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; – Deputada Rosário Gambôa (PS), Comissão de Assuntos Europeus; – Deputada Isabel Meirelles (PSD), Comissão de Assuntos Europeus. A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia, e pelas equipas de apoio da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus. O Deputado Bernardo Blanco (IL) interveio neste ponto para referir que nenhum órgão de comunicação social deve estar dependente do governo, uma vez que um dos seus principais propósitos é fiscalizá-lo. Salientou que a legislação sobre a liberdade dos meios de comunicação social tem muitas vantagens, mas também um ponto preocupante relativo à intromissão nas competências dos Estados-Membros e que se relaciona com o financiamento de canais públicos por parte do Estado. Informou que em Portugal existem diversos canais públicos e rádios, cujos contribuintes pagam na fatura energética e que não se distingue de outros, tendo sido já sujeito a interferências políticas, esperando que na versão final da legislação europeia essa obrigação desapareça, reforçando que as entidades não são independentes dos seus financiadores, sendo importante ter vários e diversos e não apenas um, sobretudo se for o governo.

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