II SÉRIE-D — NÚMERO 38

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género nas atividades do PE, os planos de ação de género de todas as comissões e o procedimento aplicado

no início da legislatura em torno da perspetiva de género em todos os elementos da vida parlamentar. Salientou

a importância da recolha de dados neste campo e o impacto da recuperação da pandemia na igualdade de

género.

Seguiu-se a apresentação da Professora Agnes Hubert, Professora do Colégio da Europa, Presidente do

G5+, membro do Alto Conselho para a Igualdade de França, que destacou a importância da transversalidade

neste tema, apresentou uma perspetiva histórica da evolução dos planos de ação de género e um caso prático

sobre o tema. Apresentou ainda três elementos essenciais para o êxito destes planos: Capacitar (os atores),

imbuir (o plano deve conter indicadores, incentivos, ações e estar dentro do trabalho de forma permanente e

contínua), usufruir (celebrar os resultados e progressos).

A última intervenção deste painel coube a Helena Morais Maceira, investigadora na área das convenções de

género, European Institute for Gender Equality (EIGE), que focou a sua intervenção na institucionalização dos

instrumentos relativos à perspetiva de género e à importância da autoavaliação, tendo o EIGE lançado um

instrumento para o efeito, utilizado pelos parlamentos da UE para analisar os resultados e apresentar propostas

ou criar os planos de ação de género, considerando que a única forma de adequar o plano a cada parlamento

é criá-lo a partir da análise e diagnóstico.

Na sessão de debate, foi apresentado brevemente o plano nacional de género grego, tendo sido

mencionadas as suas três prioridades: Combater a violência de género, participação igual das mulheres do

mercado de trabalho e participação igual das mulheres nos processos de tomada de decisão (Anna Efthymiou,

Parlamento helénico). A perspetiva grega foi também partilhada por Eirini-Eleni Agathopoulou, dando nota das

mudanças legislativas para estabelecer uma quota de 40 % para presença nas listas eleitorais e das dificuldades

relativas às mulheres no mercado de trabalho. No caso do Parlamento checo, foi lançada uma iniciativa que

procura conciliar a vida familiar e profissional, encorajando as mulheres a participar na vida política (Lucie

Potuckova, do Parlamento da República Checa), e no caso da Roménia foi destacado o baixo número de

mulheres no parlamento e as dificuldades em fazer aprovar projetos de lei que permitam uma maior presença

das mulheres nos cadernos eleitorais e nos conselhos de administração das empresas, assim como a relevância

de rubricas orçamentais destinadas as políticas de igualdade de género (neste sentido, Anca Dana Dragu, do

Senado da Roménia). A questão orçamental e igualdade salarial foi também referida por Heléne Fritzon do PE

e por Mireille Clapot, da Assembleia Nacional francesa, assim como a facilidade de maior presença das mulheres

na vida política local e a elaboração de um guia de orientação para empresários que procuram apoiar a

integração das mulheres nas suas empresas (Teresa Wargocka, Sejm).

As oradoras, nas suas notas finais, relevaram a necessidade de pensar na existência de regras de igualdade

de género dentro dos próprios grupos políticos, a importância da independência económica das mulheres e o

trabalho que o PE pode desenvolver com os parlamentos nacionais na adoção de perspetivas de género.

A Deputada Patrícia Faro (PS) interveio nesta discussão para dar nota que, em Portugal,

apesar dos já 50 anos a viver em democracia, ainda não foi atingido o patamar dos 50 % de

mulheres nos setores público e privado, com destaque para a dificuldade de chegar a lugares

de topo e de decisão. Aludiu também às disposições estatutárias para promover a igualdade,

assim como à estratégia nacional para combate à discriminação entre homens e mulheres,

violência contra as mulheres e discriminação com base na orientação sexual, assim como às

medidas e orientações que serão lançadas para os próximos quatro anos. Frisou que a

Assembleia da República ainda não é paritária e a importância de inclusão da dimensão de

género no orçamento do Estado e do trabalho a desenvolver ao nível das profissões nas quais

um dos géneros se encontra sub-representado. Terminou destacando a importância de

envolver toda a comunidade e sociedade nesta luta pela igualdade, referindo-o como um

compromisso conjunto que pode mudar a realidade.