II SÉRIE-D — NÚMERO 38

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são essenciais nas comunidades democráticas, e que vários jornalistas foram vítimas de intimidação, ataques

diferenciados, assédio judicial, vigilância através de software de espionagem e até homicídio. Mencionando esta

hostilidade, referiu que a imprensa sofria uma crise de confiança, muito por causa da desinformação. Referiu

assim a importância de agir para corrigir esta situação e saudou a legislação europeia sobre a liberdade dos

meios de comunicação social, reconhecendo o direito a informação pluralista e independente e a norma de auto-

regulação (journalism trust initiative). Criticou, no entanto, algumas disposições sobre a independência editorial,

moderação de conteúdos e interesses públicos.

Gábor Polyák, professor e chefe do Eötvös Loránd University Media and Communication Department,

começou por destacar que a condicionalidade, em relação à Hungria, não abrange a área da liberdade de

imprensa, justificando que a legislação europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social procura

resolver os problemas na Hungria e na Europa de Leste, mas não resolve os três problemas chave: Falta de

independência das autoridades de comunicação social, influência política forte nos serviços públicos de

comunicação social e a distribuição discriminatória de publicidade pública.

Martin Exner, membro da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checa, referiu-se à

desinformação como um instrumento de guerra, sendo por isso necessários meios de comunicação social

públicos, fortes e independentes, com financiamento adequado. Deu ainda nota que alguns Estados-Membros

não respeitam a liberdade dos media e por isso deve existir proteção europeia nestes casos. Mencionou também

os meios de comunicação social e a necessidade de estes serem mais responsáveis pelos seus conteúdos,

nomeadamente tendo em conta os discursos de ódio, notícias alarmistas e desinformação, que perturbam a

unidade dos povos, sendo ainda necessário melhorar a educação quanto a esta matéria.

Pere Joan Pons Sampietro, membro da Comissão Mista para os Assuntos Europeus do Parlamento de

Espanha, começou por referir preocupações com o futuro da democracia e a polarização, o papel dos Estados-

Membros e a sua capacidade de resiliência. Recomendou assim que a desinformação fosse seguida e analisada

com mais atenção, criando uma maior responsabilização.

– Sessão de perguntas e respostas

No período de debate que se seguiu foram colocadas questões sobre como quebrar o impasse sobre as

SLAPP no Conselho, uma vez que vários Estados não legislaram sobre esta matéria (de Battista, do Parlamento

de Malta), referida a criação de um grupo de trabalho específico na Eslovénia para alterar os direitos televisivos,

proteger os denunciantes, fixar medidas específicas para comissões de investigação (Darko Krajnc, Parlamento

esloveno), e apresentados problemas relativos à desinformação, à sua circulação sem regras e o

reconhecimento do poder mediático como ator público (Lucía Muñoz, do Parlamento de Espanha). Foi ainda

reiterada a liberdade de imprensa como pedra angular da democracia e o nível de liberdade elevado que existe

na Grécia, com respeito pelos direitos dos jornalistas com legislação inovadora para evitar espionagem, mas

também em termos de propriedade dos meios de comunicação social (Ioannis Michail Loverdos, da Grécia),

tendo Péter Balassa, do Parlamento húngaro, dado nota que os vários recursos existentes na UE sobre a

liberdade de imprensa húngara faz os cidadãos sentir que estão a ser punidos e prejudicados pela situação do

seu governo, não tendo as negociações em conta essas condições, concordando que é difícil encontrar

informação fidedigna no país, encontrando-se o Parlamento a debater a questão sem ter, no entanto, alcançado

ainda um consenso.

Por parte do Parlamento Europeu, foi considerado que as agressões ao Estado de direto devem ter sanções

atribuídas, devendo esta mensagem chegar aos Estados onde há diversos problemas de corrupção e onde

existem democracias não liberais, agências de segurança como agentes fiscalizadores, falta de pluralismo na

comunicação social e perseguição.