26 DE JANEIRO DE 2023

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sofre com a desinformação e propaganda russas e que é necessário utilizar novas tecnologias para que os

processos de interferência sejam mitigados (Denitsa Simeonova). Foram também colocadas questões sobre a

perceção tardia da ingerência russa e a desinformação na Ucrânia (Victoria Tiblom, Parlamento da Suécia),

referida a importância da liberdade de expressão nas diferentes plataformas (Sebastian Tynkkynen, Parlamento

finlandês), preocupação com o combate aos ciberataques e à desinformação mantendo os interesses nacionais

em mente, assim como a garantia da resiliência dos países dos Balcãs Ocidentais (László Vigh, do Parlamento

húngaro), a existência de Estados com eleições livres mas não justas, nas quais a estrutura dos media não tem

independência e lança campanhas de desinformação dirigidas a determinados grupos (Lucie Potůčková,

Parlamento checo), assim como legislação para eliminar esta interferência dos media na política (Sandra

Gazinkovski da Eslovénia). O senador francês Andre Gattolin deu ainda nota da interferência estrangeira nas

eleições em França em 2017 e 2022, a falta de eficácia da lei contra a manipulação de informação e as

dificuldades neste campo em África e no Médio Oriente.

Por parte do Parlamento Europeu, foram colocadas questões sobre a preparação para este tipo de ataques

e os progressos feitos nesta área após a invasão russa da Ucrânia, cooperação com os Estados-Membros nas

eleições europeias, o que fazer para o PE estar preparado nessa ocasião, se a Comissão Europeia ou o

Conselho foram alvos também de ciberataques e se existe uma forma de proteção eficaz nesta matéria.

Sanchez-Amor referiu que a ingerência nas eleições não é manipulação dos números mas sim das mentes e

que a falta de liberdade é também causada pelo aumento da polarização, e Markéta Gregorová deu nota do

perigo que significa a atribuição a forças externas de processos que são problemas domésticos. Por fim, Sandra

Kalniete deixou claro que todos os parlamentos nacionais devem definir as suas entidades responsáveis por

estas matérias, sugerindo que seja definido um formato para trocas regulares de informação sobre estes

assuntos, sobretudo quando se aproximem datas de eleições importantes.

Intervieram neste debate os Deputados da Assembleia da República:

Rosário Gamboa (PS), saudou também a organização desta reunião e, referindo-se às eleições

de 2022 em Portugal, relevou a existência de um conjunto de atitudes e manipulações dirigidas

à credibilidade do Estado português e das suas instituições com mistificações sobre a

corrupção e a postura dos políticos. Denotou que Portugal tem uma entidade reguladora, com

legislação sólida e eficaz, mas sem poder sancionatório, e, por isso, considerou necessária a

existência de regulamentação sobre a desinformação a nível europeu que seja mais eficaz para

a atuação em conjunto, uma vez que não existe apenas uma dimensão nacional e europeia

mas sim um movimento a nível global. Destacou a importância de uma atuação precoce, com

atitudes de desmontagem, prevenção, ação junto da sociedade civil, cooperação, meios

tecnológicos mais eficazes, regulação mais harmonizada e literacia mediática.

Pedro Anastácio (PS), sublinhando a pertinência da discussão, o trabalho já desenvolvido e

esforço conjunto entre o PE e os parlamentos nacionais. Referiu que as ações em discussão

constituem uma violação das liberdades fundamentais de expressão, colocando em perigo os

processos democráticos. Sendo uma discussão sobre direitos fundamentais, salientou que as

medidas a adotar devem passar o triplo teste de compatibilidade: necessidade, adequação e

proporcionalidade. Frisou a importância de uma atuação conjunta e concertada, a necessidade

de esforços europeus contra ataques externos, com mecanismos de coordenação para

verificação das notícias e reforçando, no âmbito da cibersegurança, infraestruturas chave dos

Estados-Membros. Sobre Portugal, referiu que o País já tem alguns instrumentos legislativos

para combate à desinformação, como a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, embora do

ponto de vista da interferência eleitoral não existam meios efetivos para combater o fenómeno.

Terminou aludindo à revisão da lei eleitoral, à importância da cidadania e ao plano de literacia

mediática desenvolvido pelo governo português, que poderá ser uma ferramenta para uma

cidadania preparada para enfrentar o desafio da desinformação em contexto eleitoral.