II SÉRIE-D — NÚMERO 38

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Esta reunião interparlamentar, organizada pela Comissão ING2 com o intuito de debater a resiliência

legislativa, leis eleitorais ou campanhas de manipulação de informação, contou com a presença dos parlamentos

nacionais nos quais decorreram eleições em 2022 ou que teriam eleições no início de 2023, incluindo, além da

Assembleia da República, os Parlamentos da Alemanha, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Finlândia, França,

Hungria, República Checa e Suécia.

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

– Notas introdutórias

Raphaël Glucksmann, Presidente da Comissão Especial para Ingerência Estrangeira em Todos os Processos

Democráticos na UE, incluindo a Desinformação (ING2) do Parlamento Europeu, deu as boas-vindas aos

participantes, apresentando o tema da reunião e solicitando aos colegas dos parlamentos nacionais nos quais

decorreram processos eleitorais no ano corrente que pudessem partilhar a sua experiência e que pode apoiar

os parlamentos presentes em que as eleições decorreram no próximo ano. Mencionou ainda que a democracia

é o bem mais precioso, mas também mais frágil, de que as sociedades dispõem, bem como o conflito na Ucrânia

e a sua influência na discussão destas matérias.

– Intervenções

Seguiu-se a intervenção de Liubov Tsybulska, fundadorado Centro para Comunicações Estratégicas e

Segurança de Informação do Ministério da Cultura e Política de Informação da Ucrânia, que aludiu à agressão

russa contra a Ucrânia, pondo em perigo todos os Estados-Membros e não só os países vizinhos, e dando nota

que esta guerra decorre, de forma silenciosa, há vários anos, tendo mostrado um vídeo ilustrativo a este respeito.

Salientou depois quatro dimensões da ingerência russa noutros países: Influência política, espelhada no

investimento da Rússia nos partidos políticos, com personalização de campanhas, incluindo de forma digital;

manipulação das fontes de informação; influência e chantagem económica; e cibersegurança. Para combate a

estas situações considerou ser necessário identificar os diferentes atores, individuais ou empresas, sobretudo

tecnológicas, que contribuem para estas formas de ingerência, deixando claro que, na sua opinião, este será o

momento de atuar.

Jaume Duch Guillot, Diretor-Geral para a Comunicação e Porta-Voz do Parlamento Europeu, deu nota que o

Parlamento Europeu (PE) tem vindo a desenvolver os seus instrumentos para combater a desinformação desde

2014. Referiu o impacto das ingerências estrangeiras na qualidade da democracia na Europa, de que são

exemplos as eleições presidenciais dos EUA em 2016 e no referendo do Brexit, e a criação, com o aproximar

das eleições europeias de 2019, de uma equipa especial, no quadro dos serviços de comunicação do PE, para

desenvolver uma estratégia contra a desinformação, modelo replicado para áreas como a cibersegurança e a

resiliência dos processos eleitorais. Referiu que todas as instituições da UE procuraram criar uma resiliência

administrativa através da criação de redes de partilha de boas práticas e coordenação de esforços. Salientou

que estas campanhas de desinformação se tornaram mais desenvolvidas e, por isso, o PE adotou uma

abordagem de combate baseada na resiliência, no trabalho direto contra a ingerência estrangeira com base na

investigação, na monitorização de redes sociais, na cooperação entre instituições e com analistas de dados, na

identificação de boas práticas de outros parlamentos, iniciativas de literacia dos média, em colaboração com

entidades públicas e sociedade civil. Terminou referindo que a principal lição a retirar desta análise é a

necessidade de cooperação para um combate mais forte à desinformação.

– Troca de pontos de vista entre os membros da ING2 e os membros dos parlamentos nacionais sobre

resiliência legislativa, leis eleitorais ou campanhas de manipulação de informação

Durante o período de debate os membros dos parlamentos nacionais focaram sobretudo as experiências

nacionais, tendo a representante do Parlamento búlgaro referido o debate em curso no seu parlamento sobre o

código eleitoral, por forma a salvaguardar a democracia e garantir eleições livres, dando nota de que o país