170 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
357/2008
(e)
2008.12.17
(Proc.
456/2008)
358/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.s
440 e
449/2008)
359/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
520/2008)
Possibilidade de facultar a encarregados de educação de duas alunas cópia de processo disciplinar instaurado a outra aluna
Queixa contra a recusa de acesso a documentos respeitante a uma AUGI
Pedido de parecer sobre a possibilidade legal de facultar o acesso determinados processos clínicos
Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos
Arlindo Funina
Centro de
Saúde de
(…)
Procedimento disciplinar.
Consulta de declaração.
Informação de saúde.
(a) O texto integral dos Pareceres assinalados com (a) consta no anexo C do presente Relatório
(b) Nos Pareceres assinalados com (b), a Administração Pública informou a CADA da decisão final logo que notificada do Parecer
(c) Nos Pareceres assinalados com (c), a Administração Pública só informou da decisão final após insistência dos Serviços da CADA
(d) Não foi comunicada a decisão da Administração
(e) Parecer desfavorável ao acesso
(f) A CADA declarou ser incompetente para apreciar o pedido
(1) Parecer genérico
(2) Parecer desfavoráavel ao acesso
(3) A CADA entendeu ser incompetente para apreciar o pedido
(4) Decisão final da Administração que acatou o Parecer da CADA
(5) Decisão final da Administração que não acatou o Parecer da CADA
(6) Não foi comunicada a decisão da Administração
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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