166 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
349/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
447/2008)
350/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
495/2008)
351/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
511/2008)
352/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
463/2008)
353/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
467/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a uma determinada “cota (ou juntada)”, inserida num processo disciplinar
Pedido de parecer sobre várias questões
Pedido de Parecer sobre a possibilidade de revelar informação relativa a situações de acumulação de funções por parte de funcionários municipais
Queixa contra a recusa de acesso a processo respeitante a pedido de escusa de patrono oficioso
Queixa contra a resposta a pedido de acesso a documentos constantes do relatório de actividades
Pinto Monteiro, advogado do Sindicato dos Professores da Zona Norte em representação de Margarida Rosa da Conceição Marçal dos Santos
Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa
Direcção Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Porto
João Lopes
Fernando Esteves, jornalista
Posse de documentos;
Procedimento administrativo em curso.
Reutilização;
Processo de averiguações.
Acumulação de funções.
Processo de nomeação de patrono.
Relatório.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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