164 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
344/2008
(a) (c)
2008.12.17
(Proc.
453/2008)
345/2008
(a) (d)
2008.12.17
(Proc.s
472 e
512/2008)
346/2008
(c)
2008.12.17
(Proc.
504/2008)
347/2008
(e)
2008.12.17
(Proc.s
308, 309 e 323/2008)
348/2008
(b)
2008.12.17
(Proc.
393/2008)
Queixa por ausência de resposta a pedido de acesso a documentação de concurso de pessoal
Queixa contra a recusa de acesso ao processo de construção do novo Tribunal de Loures
Pedido de parecer sobre a possibilidade legal de facultar o acesso a informação de saúde de terceiro
Reclamação contra parecer da CADA
Queixa por ausência de resposta a pedido de acesso a documentação concursal
José Carlos Rodrigues, advogado em representação de Manuel
Lourenço
Fernandes
António Mário da Fonseca Ferreira da Silva
Centro Hospitalar de (…)
Presidente do Conselho Executivo da Escola (…)
Carlos Manuel Cardoso Pereira
Concurso de pessoal.
Processo de construção de edifício;
Classificação de documento.
Informação de saúde.
Parecer da CADA.
Concurso de pessoal;
Impresso de candidatura.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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